Casas noturnas não obedecem normas

De 20 casas noturnas vistoriadas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), em Cuiabá e Várzea Grande, apenas duas possuem projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico, mas nenhuma tem o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CB). “Nós já passamos em 20 estabelecimentos e as principais irregularidades são a falta de saída de emergência e a falta do certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros”, afirmou a coordenadora da FPI, Eliane Heloisa Nunes.

Isso significa dizer que em caso de um pânico (pavor súbito ou tumulto geral), as possibilidades de uma tragédia são grandes. “Quando a entrada e a saída ficam no mesmo lugar, os riscos são maiores”, observou Eliane. Coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a FPI é composta por representantes do Corpo de Bombeiros, Procon, Vigilância Sanitária, entre outros.

Ao se pedir o projeto de prevenção o intuito é verificar se a edificação está em conformidade com as normas vigentes pertinentes a área de segurança contra incêndio e pânico. Alguns dos itens verificados são: saída e iluminação de emergência, extintores manuais, sinalização e indicativos em locais apropriados que facilitem o combate a incêndios. “O estabelecimento pode ter sinalização, mas sem o projeto ninguém pode garantir se está adequada. Pode possuir rota de fuga mas é preciso saber a largura ou altura. Daí a necessidade do projeto”, acrescentou Eliane.

Porém, conforme explica o sargento do Corpo de Bombeiros, Paulo César de Campos, muitas vezes o técnico responsável entra com o projeto na Diretoria de Serviços Técnicos e mesmo sendo aprovado é preciso solicitar a vistoria técnica da edificação e de seus equipamentos preventivos. Só então é emitido o Certificado de Vistoria. Algumas prefeituras municipais somente expedem alvará de construção, reforma, ampliação ou alteração de ocupação ou de razão social, após apresentação do projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

A fiscalização, que começou no dia 9 de maio e está prevista para terminar ainda nesta semana, irá atingir ao todo 23 estabelecimentos (entre bares e boates). Após o prazo – normalmente de 15 dias, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade, aos proprietários para regularizar a situação - a FPI retorna ao local para verificar se as mudanças foram realizadas.

A FPI tem encontrado outras irregularidades como a prática abusiva da consumação mínima e as barreiras arquitetônicas para portadores de deficiências. O Código de Defesa do Consumidor nos artigos 9 (inciso 4º) e 39 (inciso 1º) considera a cobrança da consumação mínima uma prática abusiva.

No entanto, Eliane alerta que a FPI ou o Crea não tem poder para embargar esses estabelecimentos que funcionam de forma irregular e sem oferecer as devidas seguranças aos seus clientes. “Nosso trabalho é preventivo para que se faça as adequações em menor tempo possível e dar segurança aos freqüentadores desses estabelecimentos”, comentou. O relatório da fiscalização preventiva é encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).