Governo do Estado promove retrocesso na educação pública

O governo de Mato Grosso insiste em tratar com descaso a educação pública. Pela segunda vez nesta gestão, o Executivo tenta se isentar da responsabilidade de debater e resolver sobre os problemas existentes no sistema educacional e remete a outra esfera de poder a definição. A conseqüência mais perversa fica para a qualidade da escola que tem a aprendizagem comprometida. Blairo Maggi, que não respeita os profissionais da educação e não tem compromisso com a qualidade do ensino público estadual, mais uma vez transferiu ao Judiciário a solução de um conflito cuja atribuição é do governo.

A paralisação das atividades dos educadores da rede estadual não é o problema da educação, mas apenas uma forma de os profissionais – esgotadas as possibilidades de diálogo – chamarem a atenção para a grave situação enfrentada pelos educadores. Não há condições de trabalho. A estrutura das escolas é precária, a demanda é muito superior à oferta de classes, não há política de seguridade social para os servidores e nem salário digno. A greve – mesmo se suspensa não diminuirá o caos instalado.

A proposta feita pelo governo, por meio do projeto de lei 31/05, em trâmite na Assembléia Legislativa que institui a revisão salarial, não repara nem as perdas salariais do período de 1º de janeiro de 2003, a maio de 2005. Neste período, a inflação acumulada foi de 19,81%. A reposição feita neste governo, computando os 7,67%, concedidos no ano passado, mais os 6,13%, foi de 14, 27%. Só do governo Blairo Maggi, há uma déficit de 4,85%. Portanto, o reajuste necessário para reparar as perdas acumuladas nesta gestão é de 11%.

É matemático. Não existe reposição de 100% do INPC, conforme propaga de forma mentirosa o governo estadual.

É urgente destacar que a pauta de reivindicação apresentada pela categoria não trata exclusivamente da questão salarial e o governo não apresentou nenhuma disposição em sequer discutir os outros itens apresentados.

Por que o governo insiste em abandonar a educação pública?

O atual governo patrola a carreira dos educadores como fazem as máquinas nas suas lavouras de soja. A mensagem de lei 31/05, protocolada na Assembléia Legislativa de forma sorrateira, fixa o índice de correção da revisão geral do subsídio dos servidores públicos com vínculo efetivo e comissionado do Poder Executivo Estadual. Estão nesta condição os servidores de carreira, apenas os concursados. Portanto, a revisão proposta não se estenderá aos servidores que são contratados temporariamente, os interinos.

Na Educação isso significa 40% da categoria.

Outro recurso freqüentemente utilizado pelo governo Maggi para manipular a opinião pública diz respeito às mentiras divulgadas à população. A Secretaria de Educação do Estado propôs a constituição de um Grupo de Trabalho. Mais uma arapuca para os profissionais da educação. O GT, instituído pelo Decreto 3.129, de 18 de Maio de 2004, serviu apenas para tentar cooptar a participação do Sindicato e, com isso, legitimar o desmonte da carreira dos educadores implementado por um conjunto de leis aprovado contra os interesses da educação.

No GT, a opinião da categoria – representada por apenas dois membros contra a maioria do governo, não teria chance nenhuma de prevalecer. É público que o SINTEP/MT não participou do referido GT e se posicionou contrário as suas conclusões, tão logo tomou conhecimento das mesmas. É uma grande leviandade a afirmação de que o SINTEP/MT pactuou ou que participou de qualquer acordo com os encaminhamentos que estão sendo dados, a partir das conclusões daquele Grupo de Trabalho.

É lamentável que os trabalhadores da educação tenham que ir às ruas lutar por uma educação pública e de qualidade. Isso é um direito constitucional do cidadão e um dever do estado. Ta na cara! Mato Grosso não melhora para todos!

Júlio César Viana, é professor da rede pública estadual de Mato Grosso e presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT)