Súmula vinculante garante mais agilidade nos julgamentos

O instrumento da súmula vinculante deixou o judiciário brasileiro mais perto dos padrões internacionais, de acordo com o membro do Gabinete de Assuntos Institucionais da Presidência do STF, juiz Flávio Dino. "No Brasil, já havia decisões com efeito vinculante, mas agora esse efeito foi ampliado, assim como ocorre em países da Europa e nos Estados Unidos. A agilização dos julgamentos fortalece a crença no judiciário e na democracia".

Aprovado na Reforma do Judiciário, esse recurso judicial permite que uma decisão sobre uma matéria constitucional, depois de ser adotada diversas vezes no STF e aprovada por 2/3 de seus membros, seja levada obrigatoriamente para o Poder Judiciário e administração pública.

"Com essa medida, teremos nos próximos anos uma diminuição substancial no número de processos no STF e em outras instâncias, porque haverá um ataque aos processos repetitivos, ou seja, que têm o mesmo conteúdo". Sem o efeito vinculante, o sistema judiciário era obrigado a repetir muitas vezes a mesma decisão. "Isso é irracional, implica dispersão de esforços materiais e humanos", acrescentou o juiz.

Flávio Dino disse ainda que a súmula vinculante foi muito combatida no final dos anos 80, porque "dizia-se que ela iria engessar o sistema, matar a criatividade das instâncias ordinárias do judiciário. Entretanto, os benefícios da súmula representam mais democracia do que autoritarismo". Flávio Dino participou do seminário "A Justiça em Números - Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro", realizado no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com dados expostos no seminário, o número de juízes, a carga de trabalho, o grau de investimento e a informatização são itens que refletem direta ou indiretamente na morosidade e no acúmulo de processos à espera de julgamento. Os dados confirmaram uma taxa média de congestionamento na Justiça de 1º grau da ordem de 75,45%. Esse índice cai para 57%, em média, com relação ao congestionamento na 2ª instância, enquanto que nos Juizados Especiais Estaduais a taxa média de congestionamento é de 48,73%.