Conflito pode beneficiar traficante

Um conflito de competência entre um juiz estadual de Mato Grosso e um juiz federal de Ponta Porã (MS) por causa de um processo envolvendo tráfico de drogas foi parar na Corregedoria da Justiça Federal, em Brasília. A confusão pode colocar em liberdade o piloto de avião Eduardo Charbel, preso com 448 quilos de cocaína em Tapurah, em 2001.

O embate jurídico ocorreu porque o juiz federal Odilon Oliveira, de Ponta Porã, não remeteu para a segunda Vara Criminal de Lucas do Rio Verde o processo contra o piloto. O magistrado não teria acatado a decisão do desembargador federal Olinto Menezes, do TRF da 1a Região, que concedeu liminar (decisão imediata) determinando que o processo seja remetido ao juiz João Tiago de França Guerra, de Lucas do Rio Verde.

Como não foi atendido em seu pedido através de ofício, o juiz de Mato Grosso solicitou providências da desembargadora federal corregedora Assuzette Magalhães. Ela exigiu o cumprimento da liminar.

Diante do impasse, o advogado Anderson Nunes Figueiredo, que defende Charbel, poderá entrar com um habeas corpus (HC) em favor de seu cliente, pedindo trancamento da ação penal. O pedido de HC tem que ser feito em São Paulo, no Tribunal Regional Federal, da 3a Região, ao qual está subordinada a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.

“Meu cliente não pode responder pelo mesmo crime duas vezes, uma na esfera estadual e outra na federal, e não pode ficar no meio dessa briga entre juízes”, argumentou. Charbel está preso em Campo Grande em decorrência de vários processos por tráfico de drogas, sendo um na região de Campo Grande, outro em Tapurah e um terceiro em São José do Rio Preto.

Na época da prisão de Charbel, em outubro de 2001, o processo estava na Justiça Estadual, mas foi transferido para a Federal em Cuiabá. O advogado Anderson Figueiredo alegou conflito de competência e o piloto foi solto. A prisão preventiva foi decretada no início do ano seguinte. Charbel foi preso em agosto do ano passado no Paraguai.

Em janeiro, Charbel foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul junto com mais 12 integrantes de uma quadrilha de narcotraficantes com atuação no Brasil, Paraguai, Bolívia e Peru. Além de Eduardo, mais dois integrantes do bando estão presos: Vandeir de Souza Domingos e Jorge Raffat Toumani – ambos em Campo Grande.

Com o HC, o advogado de Charbel quer levar o processo para a Comarca de Lucas do Rio Verde. Além disso, o processo retorna à instrução criminal com as audiências de interrogatório, de acusação, defesa e alegações finais.

A decisão do juiz federal em avocar para si os processos de crimes praticados em regiões diferentes pode abrir procedente de novos HCs ou solicitar a sua suspeição.