Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial começa hoje

Esta conferência se insere em um marco situacional e conjuntural de extrema importância que é a atuação contra o Racismo e a Discriminação Racial. Neste contexto podemos pontuar marcos importantes que propõem uma iniciativa organizada de formação, acumulo de conhecimento e avaliação das políticas públicas que combatam ao Racismo e a Discriminação Racial:

§ III Conferência Mundial contra Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas/Durban - 2001;

§ Afirmação das Reparações enquanto principio de ação para o povo negro e afro-descendente;

§ Afirmação da escravidão do povo negro como crime de lesa a humanidade;

§ Reparações pelo tráfego do transatlântico, colonização da África e escravidão do povo negro;

§ Garantia dos dispositivos da Lei 10.639/03, que garante a história do povo negro no currículo temático escolar;

§ Decreto lei 4.228, que institui no âmbito da Administração Pública Federal o Programa de Políticas Afirmativas;

§ Operacionalização em Mato Grosso da Lei 7.775 que resgata e valoriza os quilombos de Mato Grosso;

§ Afirmação da existência de acúmulo nas terras de remanescentes de Quilombo de discussão cultural e étnica;

§ Marco constitucional com os Art. 68 e 216 da Constituição Federal;

§ Necessidade de domínio e conhecimento da Lei 7.716 (Lei Caó).

JUSTIFICATIVA

A invisibilidade da comunidade negra pela operação do racismo e pela prática da discriminação racial vem, desde o tráfico negreiro, formatando na cultura brasileira a negação dos valores culturais, éticos, estéticos, intelectuais, dentre outros aspectos, da população afro-descendente originada do processo de miscigenação instalado no país.

Tal processo vem contribuindo, sobremaneira, para a auto-negação da própria população afro-descendente, o que tem servido como justificativa para a não implementação de políticas públicas capazes de resgatar a cidadania plena dos negros. Vale lembrar que o Brasil abriga a segunda maior população negra do planeta, atrás apenas da Nigéria. Os afro-descendentes (soma dos auto-declarados pretos e pardos) somam, segundo o censo IBGE/2000, 46% dos brasileiros. Pretos e Pardos, constituem 70% dos indigentes e entre 66% a 68% dos pobres do país.

Em Cuiabá, ainda segundo o censo IBGE/2000, 6,4% da população declara-se preta; 50,6% parda; 41,3% branca; 0,4% indígena e 0,6% amarela. No entendimento de que a identificação das diferentes raças/etnias que participaram e participam do processo de construção da sociedade cuiabana é condição fundamental para conquistar uma cidade efetivamente pluralista e democrática, a população, através de entidades do movimento negro e ativistas da questão anti-racista, juntamente com a Prefeitura Municipal de Cuiabá através da vice-prefeitura/diretoria de Políticas Especiais propõem a realização da I Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

A realização do evento acima citado é pautado no Decreto Presidencial Nº 142, de 23 de julho de 2004 – “Convoca a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”; no Regimento da I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Art. 2º - “A realização da I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ocorrerá no âmbito municipal ou regional, estadual e no Distrito Federal, com a realização de Conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal...”.

Propõe o debate público em torno da construção de uma Política de Estado voltada para erradicação das desigualdades raciais, na medida em que o racismo é um entrave para a consolidação da democracia e para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município de Cuiabá.

A I Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é de vital importância para o estabelecimento de compromissos entre todas as partes envolvidas com o tema: “Estado e Sociedade Promovendo a Igualdade Racial”, pois este constitui-se num momento privilegiado – Decreto presidencial de 30 de dezembro de 2004 estabelecendo 2005 como o Ano de Promoção da Igualdade Racial - para o debate da relação do Estado com as populações etnicamente discriminadas, em que o Estado e a Sociedade assumem o compromisso de superação das desigualdades raciais.

OBJETIVOS

Þ Trabalhar os desdobramentos da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Xenofobia e outras formas correlatas/Durban-2001;

Þ Assessorar o poder público municipal na decisão de implementação de leis concernentes ao combate ao racismo e à discriminação etnicorracial;

Þ Proporcionar a instrumentalização do poder público municipal na formulação de políticas públicas na perspectiva de raça e gênero, com vistas ao desenvolvimento de uma linha de ação que aponte as áreas prioritárias em que o governo municipal deverá investir;

Þ Discutir com a sociedade civil, através do movimento negro, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança Pública e outros sobre o tema “Estado e Sociedade Promovendo a Igualdade Racial”, com intuito de implantarmos formas ágeis e eficazes de combate ao Racismo e ao Sexismo;

Þ Criação de um banco de dados sobre a situação dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais da população, na perspectiva etnicorracial, do município de Cuiabá que oriente políticas afirmativas, visando à promoção dessa comunidade;

PROGRAMAÇÃO

SEXTA-FEIRA – 13 de maio de 2005

19h30 – Solenidade de Abertura – Exposição do fotógrafo Mário Vilela.

- Composição do Dispositivo de Autoridades

- Apresentação “Grupo Ayolwa”

20h30 - Abertura da Campanha de Sensibilização



20h30 - Coquetel

Apresentação “ Indígena Umudina” e “Samba de Raiz”

SABADO – 14 de maio de 2005

08h30 – Recepção – Destaque para a exposição do fotógrafo Mário Vilela.

09h00 – Painel: “A Educação no contexto da Igualdade Racial”

Expositores: prof João Valente – secretário de Educação, Desporto e Lazer – Cuiabá

Prof Paulo Eduardo dos Santos – presidente do Conselho Municipal de Educação – Cuiabá

Prof Dr. Mário Cezar Leite – professor no Instituto de Linguagens – UFMT

Prof mestra Francisca Paresi – Conselho Nacional de Educação.

Prof Teresa Josefa Cruz dos Santos – pesquisadora do Núcleo de Pesquisas de Relações Raciais – UFMT.

Debatedora: Marcia Horácio Barbosa

10h15 – Intervalo – Declamadora Bia Corrêa

10h30 – Painel: “A Saúde enquanto direito, respeitando as diversidades etnicas”

Expositores: Dr. Aray da Fonseca Filho – secretário de Saúde – Cuiabá

Drª Maria Inês Barbosa – diretora de Ações Afirmativas – Seppir/PR

Rosalino Batista Oliveira – vice-presidente da Associação de Portadores de Anemia Falciforme

Debatedora: Rosean Glória de Oliveira

11h45 – Almoço

13h00 – Apresentação do grupo “Ágape Cia de Break” e “Linha Dura & DJ Taba”.

Painel: “A Cultura contribuindo para promoção da igualdade racial”

Expositores: Mário Olímpio – secretário de Cultura – Cuiabá

Preto Zezé – Frente Nacional de Hip Hop – Fortaleza/CE

Prof mestre João Bosco – mestre em História pela UFMT

Linha Dura – representante da Central Única das Favelas - CUFA – Cuiabá

Debatedor: José Paulo Traven

14h15 – Instalação dos GT’S (Grupos de Trabalho)

GT Saúde – coordenadora Nara Sandra – membro do Instituto de Saúde Coletiva – UFMT.

GT Trabalho, Geração de Emprego e Renda: coordenadora Ivete Amorim – coordenadora do Núcleo Pró Igualdade/DRT-MT.

GT Cultura – coordenador Gilberto Leal – coordenador da Conen.

GT Educação – coordenador Andréa Lisboa – sub-secretária do MEC.

GT Genero – coordenadora Rosângela Castro – grupo Felipa de Souza/RJ Exibição do vídeo documentário

“Sentinelas do Tempo” de Sérgio Brito.

16h0 – Plenaria final e escolha dos delegados para conferencia Estadual

18h00 – Encerramento – “Dança dos Orixás” Grupo Ayolwa. Na ocasião, estão sendo esperadas cerca de 200 pessoas do segmento. Dúvidas nos telefones 617-1138/1140 e 9601-7128.