Audiência discute reajuste salarial dos servidores públicos

Servidores estaduais e representantes de entidades do Poder Executivo participaram nesta quinta-feira (12), de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, na busca por alternativas para elevar o índice de aumento salarial proposto pelo Governo do Estado inicialmente em 6,13%.

O requerimento para o debate foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, deputado Alencar Soares (PP) que argumentou a necessidade da discussão sobre o assunto, já que nem todos os segmentos serão beneficiados com o acréscimo. “Vamos ouvir as propostas de cada um; de cada sindicato e levar isso ao conhecimento do Governo do Estado antes que a matéria seja votada”, explicou Soares.

De acordo com o presidente da AL, deputado Silval Barbosa (PMDB) a Mensagem 031/05 que fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos com vínculo efetivo e comissionado do Executivo Estadual, não deve ser votada até que haja consenso entre as categorias e o Governo.

Entretanto, não deve passar da próxima semana a votação da matéria. “Esta Casa está aberta para ouvir dos servidores quais são as propostas que eles apresentam para aumentar o índice. Após a discussão, e se for preciso, faremos outras audiências e em seguida vamos levar as reivindicações e soluções ao secretariado estadual”, garantiu Silval.

O secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto acompanhou a audiência e explicou que não há recursos suficientes para que este índice seja corrigido neste momento. Segundo De Vitto, a folha de pagamento da Educação, por exemplo, já está comprometida em 81%, o que impossibilita qualquer acréscimo no percentual proposto.

“Para o Governo do Estado este era um assunto que estava encerrado porque não há meios de melhorar este percentual agora. Os servidores têm que entender que não é fixa nem permanente a elevação, apenas o possível para o momento”, esclareceu De Vitto. Policiais Civis e Militares, entre outras categorias, não serão beneficiadas com a correção.

Os professores da rede pública são os maiores interessados na revisão do índice proposto. A categoria solicita uma correção salarial de no mínimo 20% em relação ao que é pago atualmente. “É um prejuízo imensurável para os professores já que a inflação dos últimos dois anos somada atinge 19% enquanto que a correção é de pouco mais de 6%”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep), Júlio César Viana. Ainda não há data marcada para nova audiência sobre o assunto.