Saúde apresenta documento base para discussão de Pacto de Gestão

O Ministério da Saúde apresentou o documento base para a discussão do Pacto de Gestão que está sendo debatido na reunião Tripartite, que acontece durante todo o dia de hoje (11.05) no Centro de Eventos do Pantanal, com término previsto para as cinco horas da tarde. À reunião Tripartite comparecem representantes do Ministério da Saúde e secretários estaduais e municipais de Saúde do país.

O documento apresenta gargalos e avanços do processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde que hoje requer implementação em termos de descentralização e municipalização. “O SUS tornou-se cada vez mais complexo a medida em que aumentou a sua superfície de contato com a realidade política, social e administrativa do país”, é a linha de argumentação do documento, “seguindo que novas e velha demandas vão se somando à trajetória do alcance de seus objetivos” .

Para resolver esses impasses o documento apresenta, no campo da gestão pública em Saúde, alguns fatores que são necessários para a concretização e eficácia do Sistema Único de Saúde. O documento coloca que a escassez crônica de recursos para o setor, a ausência de definição sobre responsabilidades sanitárias, a persistência de iniqüidades referente ao acesso aos serviços de Saúde entre os municípios, pequenas e grandes regiões e Estados, condução normativa rígida e burocrática, entre outros temas, emperram a evolução do sistema.

Segundo o documento o SUS está sempre a exigir novas estratégias intergovernamentais de mediação e gestão cooperativa, além de um arranjo organizacional condizente com as distintas realidades e necessidades do país. Nesse sentido, um desafio está colocado para todos os participantes do XXI Congresso da Saúde e que tomam parte da construção do SUS mantendo os seus principio doutrinários e organizativos. Explicou o secretário adjunto de Saúde, Antonio Augusto de Carvalho, que “mesmo diante da burocratização e da heterogeneidade de entendimento e das práticas que hoje o caracterizam, em alguns casos ameaçando sua própria identidade, é que existe um consenso nacional de se aprofundar as discussões à continuação da organização do SUS e que essa organização seja expressa em pactos de gestão o que vai proporcionar a descentralização na perspectiva da solidariedade e da autonomia dos entes federais”.

Augusto de Carvalho disse ainda que isso tudo implica em “compartilhar responsabilidades quanto aos desafios de inovação numa conjuntura política oportuna e de acordo com os interesses e esforços de cada governo e de cada parte que cabe a cada um para a consolidação do SUS”. Na sua opinião pessoal Augusto de Carvalho defende o Sistema Único de Saúde, no país, e acha que é um sistema que atende à população de certa forma norteia a aplicação da Constituição Federal : “Saúde é um direito do cidadão e dever do Estado”.

“Dessa reunião sairão efetivamente acordos entre os governos para reforma de alguns aspectos institucionais vigentes e também se espera inovações em alguns processos e instrumentos de gestão. A pactuação tem a como finalidade a qualificação da gestão pública do Sus na busca da efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas, por isso se torna imprescindível a clareza das responsabilidades de cada um sobre as ações, funções e financiamentos, planejamento e gestão de trabalho, além da participação social e o controle público do sistema”, defendeu o adjunto.

Neste encontro os eixos temáticos deste pacto buscam uma definição sobre responsabilidade sanitária de governo, de gestão e de respostas dos sistemas e serviços de Saúde e da organização da atenção, regionalização solidária “cooperativa”, financiamento, planejamento, programação e avaliação, regulação e normatização do sistema, participação social e controle público do sistema e gestão do trabalho em Saúde. Além das metas nacionais, estaduais e regionais que serão estabelecidas dentro do termo de compromisso do pacto.

Numa outra ótica, na formulação de políticas baseadas nas necessidades de Saúde, vão ser colocadas as experiências de resultado que cada Estado já vem desenvolvendo para serem inclusas no avanço das discussões.

O objetivo da descentralização e interiorização, que já é claro para os gestores da Saúde, é a garantia do direito à Saúde a todo cidadão, a redução das igualdades sociais e territoriais, a promoção da equidade e integralidade da atenção e, acima de tudo, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, sendo o objetivo final a potencialização do processo de descentralização.

O XXI Congresso da Saúde abre oficialmente hoje (11.05), a partir das sete horas da noite, no Centro de Eventos do Pantanal, contará com as presenças do ministro da Saúde, Humberto Costa, do governador do Estado, Blairo Maggi, do secretário de Estado de Saúde, Marcos Henrique Machado, do secretário municipal de Saúde, Aray Carlos de Fonseca Filho. Participam também os secretários estaduais e municipais de Saúde do país e gestores do Ministério da Saúde.