Minas Gerais tem 120 mil vigilantes na ilegalidade

Um verdadeiro exército de seguranças, a maioria em situação irregular, trabalha encarregado de proteger o patrimônio civil em Minas Gerais São cerca de 120 mil em Minas Gerais, dos quais apenas 18 mil legalizados, de acordo com informações do sindicato estadual dos vigilantes.

O contingente é três vezes maior do que o efetivo total da Polícia Militar, que é de 38 mil homens. Tantos seguranças despreparados preocupam as autoridades. Pior do que isso, de acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), 31,5 mil policiais e bombeiros trabalhariam em um segundo emprego, ou "bico", 15.750 deles no ramo da segurança ilegal, muitos armados.

Seguranças despreparados não saberiam lidar com situações que exigem técnica e frieza obtidas nos cursos específicos, aprovados pela Polícia Federal, além das instruções de professores mais experientes durante o curso, afirma o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Edílson Silva Pereira.

"Os ilegais são despreparados, recrutados em academias de luta ou entre dispensados da Polícia Militar. Acabam recorrendo à violência, expondo quem deveriam proteger", disse.

Neste ano, a Polícia Federal, que é quem regulamenta a atividade de vigilância, realizou várias blitze em eventos de grande porte e em boates para flagrar a ação dos ilegais.

Em Divinópolis, durante a Festa da Cerveja, a empresa que prestava serviços com dez seguranças foi notificada. No Axé Brasil, que aconteceu no Mineirão, foram cinco empresas com 30 vigilantes irregulares. De acordo com o delegado Ricardo Amaro, a notificação é um "convite ao encerramento das atividades".

"Primeiro notificamos, alertando que a próxima medida será o processo criminal que pode resultar em multa ou detenção de 15 dias a três meses", disse.

Centro

Nas ruas do Centro de Belo Horizonte, grande parte dos estabelecimentos comerciais utiliza seguranças, alguns caracterizados com coletes de identificação e outros à paisana.

Há também funcionários de outros setores de lojas e até locutores que acumulam a função de observar o movimento e reprimir algum suspeito de ser ladrão. A reportagem percorreu ruas da área central e não encontrou seguranças profissionais trabalhando para as lojas.

Em uma situação, o funcionário tinha a formação de vigilante, mas era contratado como vigia, que tem salário inferior, atuação restrita, e não precisa, ao menos por lei, de nenhuma preparação especial.

A qualidade do profissional que atua na segurança parece não ser preocupação dos lojistas. Como exemplo, L.M., 29 anos, que vigiava a portaria de um estabelecimento contou que aceitou o emprego por falta de opção.

Ele nunca fez curso de vigilância ou coisa parecida e disse que age, quando necessário, baseado no bom senso. Ele afirmou que, por sorte, ainda não precisou usar de força para impedir ninguém de roubar na loja.

Na mesma situação, J.L.D., 30, revelou que somente nos últimos 30 dias impediu sete furtos na loja de roupas em que trabalha, na Rua Paraná. Mas também garante que não precisou brigar ou usar de truculência. ¿Foi só na manhã", disse. Há cerca de quatro meses na função, G.D., 21, disse que saiu do Exército recentemente, onde era soldado, por isso se considera mais apto que outros para trabalhar com segurança. Ele contou que pretende fazer curso de vigilante, para se tornar um profissional mais qualificado.

"Já tenho o dinheiro guardado. Só estou esperando entrar de férias para me matricular. Pretendo trabalhar com carro-forte, porque ganha mais". Segundo G.D., seu salário atual é de R$ 355.

Vigia de um edifício comercial, J.H.O., 23, disse que o condomínio exige que seja vigilante formado, mas contrata como vigia, com salário bem menor.

Ele afirmou que já trabalhou como office-boy e balconista de loja de autopeças, mas fez o curso de vigilante para tentar melhores empregos.

Ele não trabalha armado, mas usa farda e um cassetete, embora garanta que não tenha precisado utilizá-lo ainda contra ninguém, em um ano de trabalho.

População tem necessidade de segurança particular

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Criminalística e Segurança Pública da UFMG (Crisp) mostra que a população não está disposta a esperar que a polícia persiga os ladrões - preferindo contratar pessoas para impedir o roubo. Dos 4.000 belo-horizontinos ouvidos em 2002, 73% das vítimas de roubo não acionaram a polícia.

Desse total, 47,4% preferiram não ligar para o 190 porque a polícia não poderia fazer mais nada, uma vez que os criminosos já haviam desaparecido.

Para o diretor do Crisp, que coordenou a pesquisa, Cláudio Beato, o grande número reflete a necessidade de complementação da segurança fornecida pela polícia.

"O aumento da segurança privada é uma tendência observada também nos Estados Unidos", afirmou.

O chefe da comunicação social da Polícia Militar, tenente-coronel Alexandre Sales, acredita que a população não estaria sentindo necessidade de recorrer à segurança particular e confiaria no trabalho da PM.

"O que recomendamos para quem deseja recorrer ao serviço de vigilantes é que procure empresas idôneas", recomendou.

O vice-presidente da Aspra, sub-tenente Luiz Gonzaga Ribeiro, afirma que os baixos salários da categoria forçam os militares a buscar complemento.

PF tem normas rígidas para criação de empresa

A obtenção da licença da Polícia Federal para se criar uma empresa de segurança não é simples. É preciso desembolsar, só com taxas da corporação, R$ 1.952,62.

Os diretores, gerentes e sócios devem comprovar que não são processados criminalmente nem cumprem penas criminais, além de mostrar certidão negativa quanto à dívida ativa da União. Precisam ainda ter capital inicial não inferior a R$ 100 mil, além dos procedimentos regulares para se abrir uma empresa.

Todos os vigilantes devem passar por um dos nove cursos preparatórios autorizados em Minas pela PF. A utilização de armamento também é restrita a revólveres de calibre 38.

"As armas de fogo devem ser devidamente registradas em nome da empresa, e só podem ser usadas no local de trabalho. Até seu transporte necessita de autorização específica", afirma o delegado.

Inafiançável

A condenação por porte ilegal de arma é inafiançável. A pena é de dois a quatro anos de reclusão, ou de três a seis anos, no caso de armas restritas. Caso um policial ou bombeiro militar seja flagrado trabalhando como segurança, ele será processado criminalmente e ainda ficará sujeito às medidas disciplinares da corporação.