Ministério das Cidades lança campanha em MT

O encontro entre o Ministério das Cidades, Governo do Estado, municípios e sociedade civil organizada, para o lançamento da Campanha do Plano Diretor Participativo, aconteceu na manhã desta terça-feira (10.05), no Salão Nobre do Palácio Paiaguás.

A campanha tem como objetivo divulgar ao máximo o Plano Diretor Participativo, para que sejam conhecidas em tempo hábil, as exigências que lhe são próprias. Principalmente para os municípios com mais de 20 mil habitantes, obrigados por lei a elaborarem os seus Planos ainda este ano, sob pena de a partir de 2006, não receberem mais os recursos do Governo Federal. Dos 141 municípios de Mato Grosso, 24 se enquadram nesse perfil.

O Plano Diretor é uma lei aprovada pela Câmara dos Vereadores com a participação da sociedade. Tem como função organizar o espaço rural e urbano do território municipal, concretizando todas as funções sociais da cidade.

Representando a secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, reforçou durante a sua palestra a importância do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana.

Ele argumentou que é necessário que não só o Poder Público esteja à frente desse processo, mas conclamou que a sociedade civil organizada seja cada vez mais parceira nessa construção, uma vez que existem regiões e municípios muito distantes das informações. E todos precisam entender o significado democrático da participação popular.

“A política de desenvolvimento urbano, executada pelos municípios, deve garantir a função social da cidade e da propriedade, bem como o bem estar de seus habitantes”, comentou o diretor do Departamento de Planejamento Urbano, Benny Schasberg.

Satisfeito com a mobilização que vem sendo feita em nível nacional para a divulgação desta campanha, o secretário Estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, que estará à frente como coordenador geral dessas ações no estado, entende que o Planejamento Participativo, é um imperativo para o exercício do governo democrático, em nossa época.

“Já foi o tempo, em que alguns iluminados, tecnocratas ou burocratas, podiam se dar ao luxo de decidir em seus confortáveis gabinetes o que seria ou deixaria de ser feito. A cidadania moderna não permite mais esse tipo de situação. E mais que isso, a complexidade dos problemas urbanos exige de todos participação e comprometimento, ou permanecerão estagnados pelo resto da vida”, defendeu.

O secretário Yênes Magalhães acredita, que o Plano Diretor deve ser participativo tanto na sua elaboração quanto na sua execução. “Precisamos construir redes de cidades, fortalecendo o papel das cidades regionais, como forma de inclusão social das cidades menores. E assim reduzir a pressão sobre os grandes centros como Cuiabá e Várzea Grande”.

Ainda dentro dessa linha de pensamento defende a necessidade da integração entre os Planos Diretor e Plurianual e a Lei Orçamentária Anual como instrumentos legais de planejamento nos quais se programam os investimentos novos e as despesas com as ações continuadas.