EUA: tribunal decide que Chaney não precisa entregar documentos

Um tribunal federal de apelações rejeitou nesta terça-feira um pedido para que sejam divulgados documentos do grupo comandado pelo vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, que em 2001 elaborou as propostas do projeto de lei de energia. O Tribunal de Apelações do circuito do Distrito de Columbia decidiu por unanimidade que os grupos Sierra Club e Judicial Watch não provaram que o governo tem a obrigação de divulgar os detalhes dos contatos da Casa Branca com executivos de empresas e grupos de pressão.

Em março de 2001, quando começava a primeira administração do governo de George W. Bush, o presidente nomeou Cheney para presidir um comitê de trabalho que elaborou uma política energética em reuniões a portas fechadas.

Os litigantes alegam que o grupo dirigido por Cheney teve negociações muito detalhadas com executivos e representantes de empresas petrolíferas e de energia, sem considerar os argumentos dos grupos de defesa dos consumidores e dos ecologistas.

Segundo eles, os documentos mostrarão que os membros do comitê de Cheney reuniram-se secretamente com empresários para planejar a política energética, inclusive a extração de petróleo na Reserva Nacional do Alasca, e a flexibilização das regras sobre contaminação para as usinas de geração de energia.

Depois de vários meses de trabalho, o comitê divulgou um relatório que recomendava a abertura de mais terras públicas para a prospecção na busca de hidrocarbonetos, além de propor outras medidas apoiadas pelas empresas do setor.

Antes de chegar à Casa Branca, tanto Bush como Cheney fizeram fortuna como executivos de empresas relacionadas ao petróleo e à energia.

Cheney foi presidente da Halliburton, a maior empresa mundial de serviços para a indústria petrolífera, que fechou importantes contratos com o Pentágono no Iraque.

Os litigantes argumentaram que o grupo presidido por Cheney era um comitê assessor federal e, portanto, tinha a obrigação de divulgar os documentos sobre os trabalhos realizados.

O magistrado A. Raymond Randolph, que redigiu a decisão judicial de hoje, alegou que o grupo de Cheney não foi um "comitê assessor" e, "por isso, o governo não tem obrigação alguma".

"Ao tomar decisões sobre pessoal e políticas, o presidente deve ter a liberdade para buscar informações confidenciais de muitas fontes, tanto dentro como fora do governo", acrescentou Randolph.

Em junho do ano passado, a Corte Suprema tinha se negado a exigir que o comitê de Cheney divulgasse os documentos, e encaminhou o caso novamente para o tribunal de apelações.