Pacto de Gestão em Saúde definirá metas durante evento

Os secretários Estaduais de Saúde de todo o país discutem, em Cuiabá, o Pacto de Gestão, um desafio na construção do SUS e na manutenção dos princípios doutrinários do sistema. Com a implementação da política da Saúde em termos de descentralização e municipalização a discussão efetiva sobre a pactuação tem a finalidade de dar qualificação à gestão pública do SUS, buscando maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas de modo a se produzir ações integrais de saúde em função das necessidades da população e na busca da equidade social. A reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) acontece nesta terça-feira (10.05), às 14h30, no salão Marechal Rondon, do Hotel Eldorado Cuiabá, na avenida Isac Póvoas. O término da reunião está previsto para às 19h30.

“A reunião dos Secretários Estaduais de Saúde torna-se imprescindível para a definição e explicitação das responsabilidades dos municípios, Estados e da Federação na pactuação das ações integrais de Saúde, objetivando as reais necessidades da população e sempre buscando a equidade social. O pacto deve ser um termo de compromisso assinado de forma tripartite, com responsabilidades e metas que competem a cada um. É um documento onde todos se responsabilizam pelo aprimoramento dos mecanismos de gestão, levando em consideração a evolução, financiamento e controle social e a redução das igualdades em Saúde, a implantação da humanização no sistema e a redução dos riscos e agravos”, informou o secretário adjunto de Saúde, Antonio Augusto de Carvalho.

No dia 11 de maio um outro encontro importante e que definirá as regras do Pacto de Gestão, será a reunião da Comissão de Intergestores Tripartite, que contará com representantes do Ministério da Saúde, dos secretários estaduais e municipais de Saúde do país. A reunião será realizada no Centro de Eventos do Pantanal, das nove e meia da manhã às cinco e meia da tarde.

A formalização do Pacto de Gestão estabelecerá compromissos a serem alcançados. Dentre eles se destacam a redução da mortalidade materna e infantil, o controle da hanseníase, tuberculose, Dengue, Malária, DST/Aids e outras doenças controláveis de grande incidência regional ou local, o controle de doenças imunopreviníveis por meio de cobertura vacinal e o controle de doenças crônicas como hipertensão arterial sistêmica e diabetes.



A implantação da Vigilância Nutricional e Alimentar em populações em situação de risco é outro compromisso a ser estabelecido no Pacto de Gestão para a redução da desnutrição e outros distúrbios nutricionais. O pacto estabelecerá a garantia de acesso à atenção básica universal e de boa qualidade, com uma oferta do conjunto de ações integrais, resolutivas e humanizadas. Nesse aspecto a garantia das ações de vigilância em Saúde, ambiental, epidemiológica e sanitária para a redução dos principais riscos e agravos à saúde da população deverá receber atenção diferenciada.

O pacto pretende, ainda, dar a garantia de acesso ao atendimento humanizado e de boa qualidade ao pré-natal, parto e puerpério, garantia do acesso imediato ao atendimento humanizado e de boa qualidade às urgências e emergências, garantia de acesso aos medicamentos e outros insumos, com base em protocolos do SUS e a promoção do atendimento integral reorganizado com a política nacional de humanização bem como o desenvolvimento de um processo de regulação, planejamento e avaliação das ações. As metas de interiorização, descentralização e regionalização das ações de Saúde, que deverão ser atualizadas pelo pacto, receberão atenção especial durante as discussões do pacto.

MATO GROSSO – INTERIORIZAÇÃO: Dentro do que está proposto em discussão sobre o Pacto de Gestão Mato Grosso sai na frente na sua política de interiorização e descentralização dos serviços. O secretário Adjunto de Saúde, Antonio Augusto de Carvalho, comentou que “desde o ano passado, Marcos Machado, promoveu inovações e instrumentalizou legalmente a gestão de Saúde no Estado, formalizando pactos com os municípios na assinatura de convênios o que permitiu a abertura de importantes serviços nos quatro cantos do Estado”.

Na Saúde Mental deu uma nova ótica no tratamento aos portadores dessa deficiência, construindo, equipando e instrumentalizando o Centro de Atenção Psicossocial Adauto Botelho. Na atenção aos portadores de necessidades especiais tornou o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa em referencia nas terapias ofertadas e também descentralizou este serviço.

Na garantia do acesso ao serviço de média e alta complexidade foram adquiridos hospitais na capital e no interior, equipados, organizados serviços e postos em funcionamento a exemplo do serviço de oncologia e nefrologia já implantados no município de Sinop. Em Sorriso foi implantado um centro de referencia em imagem e também o serviço de nefrologia em Rondonópolis. Na região do Araguaia foi adquirido um hospital que, repassado ao município de Barra do Garças, possibilita atender às exigências da região e, ainda, está sendo construído o quinto Hospital Regional do Estado, no município de Água Boa.

Para resolver o problema de UTIs foram assinados convênios com hospitais particulares, filantrópicos e universitários na capital, em Barra do Garças, Cáceres, Várzea Grande, Rondonópolis e Sorriso entre outros. É uma prática da Secretaria de Estado de Saúde equipar os hospitais e ceder os equipamentos, em regime de comodato, para melhor atender aos usuários do SUS. O objetivo é reforçar os atendimentos nos Hospitais Regionais do Estado e manter convênios com os municípios que se tornaram referencia nas microrregiões. A Central de Regulação ganhou estrutura e suporte para se tornar modelo de gestão regional enquanto o serviço de urgência e emergência foi fortalecido com a implantação do SAMU-192.

“Esses são alguns exemplos do que Mato Grosso já desenvolve no fortalecimento da rede SUS do Estado”, afirmou Antonio Augusto de Saúde. “O que está sendo feito em Mato Grosso segue metas, prioridades locais e estratégias de governo estabelecidas pelo governador Blairo Maggi na ampliação do acesso da população aos serviços de Saúde. A discussão do Pacto de Gestão vem ajudar o Estado a ampliar ainda mais sua organização na política da interiorização e prestação de serviços de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde”.