Após aprovação da Câmara, na última semana, medida provisória agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff
Senado aprova intervenção no setor elétrico

Distribuidoras do Grupo Rede estão em intervenção desde agosto (Divulgação)

 

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei de Conversão 29/2012, decorrente da Medida Provisória 577/2012, que trata da intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em distribuidoras em casos de dificuldades no fornecimento. Conforme explicou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ao justificar o voto positivo, a medida é importante "para assegurar a continuidade do serviço caso as empresas se vejam na iminência de cessar as suas atividades".

Depois da aprovação da Câmara, na última semana, e agora do Senado, o texto segue para sanção presidencial.

De relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além da intervenção, a proposta defende que a União pode prestar, temporariamente, serviço em caso de extinção da concessão por falência da empresa ou por caducidade (vencimento antecipado). Já se for constatada má prestação de serviço, a concessionária terá até 60 dias para apresentar um plano de reparar e corrigir os problemas. 

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de dezembro. Nesta ocasião, os parlamentares incluíram diversas emendas sem qualquer relação com a energia elétrica. Entre as mudanças, está o aumento de 85 mil reais para 100 mil reais do limite dos custos dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e a prorrogação de 2014 para 2015 do prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para taxistas e pessoas com deficiência. 

Embora tenha sido favorável ao texto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a existência de assuntos desconexos. "Apesar disso, não há obstrução. A matéria (conteúdo) tem o apoio daquilo que é primordial", disse.

Histórico — A medida publicada em agosto já foi utilizada no processo de intervenção do governo em oito empresas do Grupo Rede Energia, altamente endividado e em dificuldades para manter o serviço.