BNDES aumenta taxa de juros do microcrédito

Banco de fomento eleva em 0,5 ponto porcentual ao ano o custo de obtenção de crédito pelas entidades repassadoras. Para o microempreendedor, estas agências poderão cobrar juros de até 4% ao mês, o que corresponde a uma taxa anualizada de 61%

Rio de Janeiro - O microcrédito vai ficar mais caro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das principais fontes de recursos, vai elevar em 0,5 ponto porcentual ao ano o custo de obtenção de crédito pelas entidades repassadoras, em sua maioria organizações não governamentais. Para o microempreendedor, estas agências poderão cobrar juros de até 4% ao mês, o que corresponde a uma taxa anualizada de 61%. As mudanças já foram comunicadas aos agentes repassadores, mas ainda não foram oficialmente divulgadas pela direção do banco.

O patamar de juros para o tomador final do empréstimo é alto. Não chega a ser equivalente aos juros médios cobrados pelo mercado bancário para financiamento pessoal, de 74,4% ao ano pelos dados mais recentes do Banco Central. Mas, supera em muito o das operações de crédito consignado com desconto em folha, de 37,1% ao ano, também segundo o BC.

O diretor da Área Social do BNDES, Maurício Borges Lemos, reconhece que o custo é alto, mas explica que o aumento dos juros de 2% para 4% ao mês virá acompanhado de outras medidas que tornará "mais realista" o programa. Uma delas é que estão sendo abolidas exigências de garantias "impossíveis de serem cumpridas" pelos agentes repassadores, como a apresentação de ativos reais. Agora, as garantias serão estudadas caso a caso e os representantes das entidades assumirão responsabilidade pessoal sobre os contratos, antes feitos com mandatários que não podiam ser executados judicialmente.

Achismos

"O programa, na administração (Carlos) Lessa, estava baseado em `achismos´ ideológicos, não na realidade operacional. Acreditava-se que uma taxa superior a 2% era agiotagem. Mas, naqueles padrões, somente uma operação foi concretizada ao longo de dois anos, para o banco de fomento de Sergipe. O programa de microcrédito, que chegou a ter R$ 40 milhões em carteira, caiu praticamente a zero", comenta Lemos, um dos dois únicos remanescentes da direção anterior a integrar a equipe atual, de Guido Mantega.

O banco está negociando com a Caixa Econômica Federal e bancos estaduais de desenvolvimento para formar um novo estágio de atuação. Hoje, o BNDES ocupa o chamado "primeiro piso" das operações, repassando recursos para agências de fomento, cooperativas de crédito, organizações da sociedade civil (Oscips) e sociedades de crédito ao microempreendedor (SCMs), que compõem o "segundo piso". "Queremos criar três pisos, tendo algumas instituições como intermediárias. Por terem mais capilaridade, uma rede grande de agências, elas podem elevar a abrangência do programa", diz o diretor.

Como está dimensionado, o microcrédito, em sua opinião, "dificilmente vai passar dos R$ 100 milhões ao ano". "Quando conseguirmos implementar todas as mudanças, chegaremos sem dificuldades ao patamar anual de R$ 1 bilhão em dois anos", garante.

Mais acessível, apesar de mais caro

Lemos acredita que as medidas tornarão o programa mais acessível, apesar de mais caro. E sustenta que o encarecimento, na verdade, não existe, mas sim um barateamento, já que no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o programa foi lançado, a taxa final chegava a 7% ao mês. Como, em 2003 e 2004, "o programa ficou parado", o diretor considera que ele de fato não existiu e, portanto, não se pode fazer comparação entre taxas de juros. "Estamos fazendo coisas básicas, o feijão com arroz que não existia no programa antigo (até 2002) e nem no que não rodou (2003/04)".

O banco está fazendo uma espécie de recadastramento das 32 entidades autorizadas a operar com o programa. Todas terão de apresentar planos de negócios delimitando sua área de atuação. A intenção é tentar fazer com que as entidades atuem cada uma dentro de cadeias produtivas específicas. O novo programa pretende aumentar o rigor na avaliação dos pedidos.

"Não havia nem fixação de um colchão de liquidez antes. Havia agentes que repassavam 100% dos recursos tomados, o que não é recomendável porque fica sem liquidez, e houve casos de picaretagem, de quem não repassava nada. Essa entidade chegou a dizer que não encontrou microempreendedores interessados em pegar empréstimo", diz Lemos. Ele informou que, a partir de agora, todos serão obrigados a repassar 80% dos recursos obtidos no banco e manter em operações financeiras somente 20% para pagamento de pessoal e custos operacionais.

O valor mínimo a ser solicitado pelas entidades é de R$ 1 milhão, como já havia sido estabelecido em novembro do ano passado, e o prazo para pagamento foi mantido em oito anos, mas o nível de participação do BNDES subiu para 85% no total dos projetos de microcrédito. O banco estipulou para estas operações remuneração pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 9,75%), mais remuneração de 0,5% ao ano e uma taxa de risco de crédito de 1% ao ano. "Na prática, isso corresponde a 11,25% ao ano, ou 0,91% ao mês para os agentes", diz Lemos.