Sindicato chileno inicia ação contra Pinochet e ex-ministro

O maior sindicato chileno entrou nesta sexta-feira com uma ação contra o ex-ditador Augusto Pinochet e o ex-ministro do Interior Sergio Onofre Jarpa por causa do massacre de 26 opositores da ditadura em 1983.

A ação judicial apresentada na Corte de Apelações pelo presidente da Central Única de Trabalhadores do Chile (CUT), Arturo Martínez, e pelo advogado Adil Brkovic também se dirige contra todos que os responsáveis na qualidade de autores, cúmplices ou encobridores dos mesmos crimes.

Brkovic disse que os crimes da acusação não têm prescrição pois estão alegando a figura penal do crime contra a humanidade, que - disse - "é um crime que está fundamentado no direito internacional".

Os crimes aconteceram entre 11 e 12 de agosto de 1983, quando os sindicatos do Chile organizaram um dos maiores protestos nacionais contra o regime de Augusto Pinochet (1973-1990), que resultou em 101 feridos, 12 deles por tiros, e mais de mil presos. Nos dois dias de protesto, 22 pessoas - três delas menores - morreram em Santiago, três em Valparaíso e uma em Coronel, cidade do sul do país.

Os autores da ação defenderam a existência de antecedentes suficientes para acusar Onofre Jarpa como responsável pela ordem de reprimir os trabalhadores.

A CUT afirma que 18.000 militares ocuparam as ruas nessa manifestação com o objetivo de reprimir e depois culpar os que convocaram o protesto: a Confederação dos Trabalhadores do Cobre e o Comando Nacional dos Trabalhadores.

Segundo a ação, "o destacamento das forças buscava aumentar o medo entre a população civil", que também sofreu revistas intensivas.

Na época desses acontecimentos, as autoridades disseram que as mortes foram resultado da desordem causada pela população.

"Nós achamos que é o momento de fazer justiça para que o país saiba que eles mentiram e que são os responsáveis pelos crimes como autores e instigadores de assassinato, tortura e maus-tratos contra a população", disse Martínez em declarações no Palácio da Justiça.

"Atiraram contra as pessoas nas casas e as levaram para campos de futebol, praças, atiravam nos povoados e os tiros entravam nas casas de madeira", disse.

Nos protestos contra a ditadura entre 1983 e 1985, mais de cem pessoas morreram e mil ficaram feridas, e nos registros policiais há o relato de mais de 7.000 presos.

Esta é a segunda ação por violações dos direitos humanos contra Jarpa, um importante político de direita que disse há poucos dias que naquela época o país estava em "estado de sítio", e afirmou que "quando se enfrenta situações extremas, sempre há excessos".

Em meados de 1983, começou no Chile uma onda de crescentes protestos e manifestações nas ruas que levaram Pinochet a aceitar a realização de um plebiscito, em outubro de 1988, quando o eleitorado rejeitou um novo mandato do militar por mais oito anos.

Atualmente, Pinochet está sem foro privilegiado e é processado por dez crimes da "Operação Condor", e na próxima quarta-feira será resolvido um pedido de perda de imunidade do juiz Sergio Muñoz, que o acusa de crimes de fraude tributária.