MT faz campanha de conscientização do trabalho no campo

Uma campanha de conscientização sobre direitos e deveres no trabalho desenvolvido no campo será lançada a partir de junho deste ano.

A proposta saiu após reunião liderada pelo Governo do Estado, no auditório da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania.

A proposta é orientar produtores rurais, entidades representativas de trabalhadores na agricultura e sociedade em geral, sobre o que é permitido e o que é ilegal no trabalho praticado em fazendas, seja de agricultura ou de pecuária, combatendo o trabalho degradante.

Para nortear a discussão, foi elaborado um material contendo algumas propostas para deliberação, cópia da NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura, da portaria nº. 540, que criou o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego, e a relação dos nomes dos empregadores que foram inseridos neste cadastro.

Outro tema bastante abordado foi a diferença de tratamento dado por parte dos órgãos fiscalizadores com relação ao trabalho degradante que ocorre no meio urbano.

“É comum depararmos com trabalhadores da cidade em situações degradantes e nada é feito por parte da DRT. Não vejo nenhuma lista ‘suja’ com nomes de empresários que submetem cidadãos a situações análogas a de trabalho escravo e degradante. Este tipo de situação não ocorre só no campo. É preciso uma fiscalização e punição rigorosa, como é feito na agricultura”, citou o presidente do Indea, Décio Coutinho.

De acordo com o presidente da Empaer, Aréssio Paquer, em Mato Grosso há cerca de 150 mil propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e o número de proprietários que não obedecem à legislação trabalhista é inferior a 20.

“Temos que mostrar que no Estado mais de 90% das propriedades rurais obedecem à legislação trabalhista e inverter o que está posto na sociedade,”, disse.