MT faz campanha de conscientização no campo

Uma campanha de conscientização sobre direitos e deveres no trabalho desenvolvido no campo será lançada a partir de junho deste ano. A proposta saiu após reunião liderada pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira (05.05), no auditório da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania.

Participaram representantes da Delegacia Regional do Trabalho, Associação dos Criadores e Produtores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso (Famato), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Associação dos Fazendeiros do Araguaia e Xingu, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e produtores rurais,

O objetivo é orientar produtores rurais, entidades representativas de trabalhadores na agricultura e sociedade em geral, sobre o que é permitido e o que é ilegal no trabalho praticado em fazendas, seja de agricultura ou de pecuária, combatendo o trabalho degradante.

A reunião faz parte de uma série de encontros já promovidos pelo Governo do Estado, sob a liderança da secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, para discutir a situação e definir ações em Mato Grosso.

Para nortear a discussão, foi elaborado um material contendo algumas propostas para deliberação, cópia da NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura, da portaria nº. 540, que criou o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego, e a relação dos nomes dos empregadores que foram inseridos neste cadastro.

Durante a reunião, os participantes puderam expor opiniões e discutir o conceito de trabalho escravo. Foi consenso que há uma grande diferença entre irregularidades trabalhistas, como a falta de carteira assinada, algum equipamento de segurança, e trabalho degradante ou análogo a escravo.

Outro tema bastante abordado foi a diferença de tratamento dado por parte dos órgãos fiscalizadores com relação ao trabalho degradante que ocorre no meio urbano. “É comum depararmos com trabalhadores da cidade em situações degradantes e nada é feito por parte da DRT. Não vejo nenhuma lista ‘suja’ com nomes de empresários que submetem cidadãos a situações análogas a de trabalho escravo e degradante. Este tipo de situação não ocorre só no campo. É preciso uma fiscalização e punição rigorosa, como é feito na agricultura”, citou o presidente do Indea, Décio Coutinho.

“Os órgãos responsáveis pela fiscalização devem entender que taxar um produtor de praticante do trabalho escravo só porque o empregado não usava alguma roupa específica, ou não dormia em um quarto com a metragem exigida, só traz prejuízos para o Estado, pois o fato de sermos taxados de escravistas inviabiliza muito a comercialização dos nossos produtos no exterior”, destacou o presidente da Acrimat, Jorge Pires de Miranda.

De acordo com o presidente da Empaer, Aréssio Paquer, em Mato Grosso há cerca de 150 mil propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e o número de proprietários que não obedecem à legislação trabalhista é inferior a 20. “Temos que mostrar que no Estado mais de 90% das propriedades rurais obedecem à legislação trabalhista e inverter o que está posto na sociedade,”, disse.

Terezinha Maggi reforça ainda que os produtores que submetem trabalhadores a situações degradantes cerceiam o direito de ir e vir e praticam outras irregularidades devem ser expostos e identificados pelo crime de trabalho escravo, mas os demais não podem levar a culpa. “Mato Grosso não é um Estado que se enriqueceu à custa do trabalho escravo, mas o que está posto no cenário nacional e internacional não é isso. Temos que punir os maus e trabalhar na conscientização dos demais, para que nossa imagem mude”.

Ações voltadas para a conscientização e orientação tanto do empregador, quanto do trabalhador vêem no momento oportuno para o Estado, pois a economia está em expansão. “Nossas riquezas vêm do campo, se formos boicotados devido a esta lista ‘suja’ que o Ministério do Trabalho tem e que nos rotula como escravagistas, toda a sociedade sofrerá, pois diminuirá a geração de emprego e renda”, citou o presidente da Acrimat.

A produtora rural Tânia Balbinoti, que possui uma propriedade na Serra da Petrovina, contou uma experiência vivida nos Estados Unidos e que se encaixa na preocupação de Jorge Pires. Ela relatou que, durante um evento promovido pelos produtores de soja americanos, o Brasil foi apontado como competitivo no mercado agrícola mundial por não gastar com mão-de-obra, já que utiliza o trabalho escravo, e não se preocupar com a preservação das florestas.

“Lá fora estão usando esses argumentos para nos boicotar e inviabilizar nosso crescimento. Eles reconhecem a potência agrícola que somos, as altas tecnologias que já estamos empregando na agricultura e isto está incomodando. Daí a importância de fomentarmos essa campanha de conscientização o quanto antes e mudarmos esta imagem do Brasil. Eles estão se aproveitando da situação”, contou Tânia.

O representante da Delegacia Regional do Trabalho, afirmou que a maioria das denúncias de maus tratos e de más condições de trabalho é feita pelos sindicatos de trabalhadores. De acordo com Naldo dos Santos, da Fetagri, isso ocorre porque não há comunicação entre os sindicatos e os proprietários rurais. “Nós desconhecemos a situação muitas vezes porque o empregador não abre o diálogo com o sindicato. Daí o trabalhador aparece reclamando e nós não sabemos qual a realidade daquela fazenda. É falta de informação”, disse Naldo dos Santos.

Para orientar e mostrar tanto ao trabalhador e ao empregador o que é trabalho escravo e em que condições é legal um cidadão ser contratado para um serviço em propriedades rurais, Governo do Estado, Fetagri, Famato, e DRT irão elaborar uma cartilha.

O material será distribuído primeiramente para os empregadores e trabalhadores e posteriormente será iniciada a campanha de divulgação na sociedade em geral, usando para isto os meios de comunicação. A proposta é montar estandes em feiras agropecuárias realizadas no Estado para divulgação e distribuição do material. A comissão programou o lançamento da cartilha para final de junho.

O representante da Associação dos Fazendeiros do Araguaia e Xingu colocou à disposição um material que já é confeccionado pela entidade e distribuído aos associados. A Asfax conta atualmente com 600 membros. “Notamos que na maioria dos casos os produtores cometem erros por desconhecer a legislação e há necessidade de um material didático e orientativo”, afirmou Winter Filho.

Ficou agendada uma próxima reunião entre a comissão para daqui a 20 dias, quando um esboço da cartilha será levado para discussão e aprovação.