Oposição aprova convocação de Dirceu no Senado

Em mais um cochilo do governo, desta vez no Senado, a oposição conseguiu aprovar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para explicar a suposta intenção do Palácio do Planalto em transformar a Infraero em uma empresa de economia mista.

O requerimento foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão de Infra-estrutura, num movimento de partidos da oposição para, pela primeira vez, forçar a visita de Dirceu ao Congresso. Os parlamentares já haviam feito inúmeras tentativas, todas sem sucesso.

O PT, maior interessado em blindar o ministro mais atacado pelo PSDB e PFL, não compareceu à sessão. O líder do partido na Casa e membro da comissão, senador Delcídio Amaral (MS), foi avisado tarde de mais por um assessor.

No momento da votação, 17 parlamentares haviam assinado a lista de presença, nenhum deles do PT. Destes, apenas oito participaram da aprovação do requerimento.

No mês passado, a Comissão de Infra-estrutura já havia servido de palco para outra vitória da oposição que, com ajuda de senadores da base aliada, rejeitou Antônio Fantine para a presidência da Agência Nacional do Petróleo.

Ao saber do novo revés, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), entrou no plenário e abordou o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), presidente da comissão, que colocou o assunto na pauta sem avisar os colegas: "Não foi certo o que você fez", disse Mercadante. Em seguida, dirigiu-se a Delcídio e reclamou da falha.

"Não existe precedência de colocar, extra-pauta, matéria polêmica ou convocar ministro. Nossa disputa aqui é pactuada. Quando queremos chamar ministro, fazemos isso como convite e não como convocação", afirmou.

Ele e Delcídio querem agora consertar o erro. Vão tentar convencer os líderes dos partidos de oposição a transformar a convocação em convite, o que daria a Dirceu a liberdade de aceitá-lo ou não ou de indicar outro representante do Executivo para falar sobre o assunto.

O governo estaria estudando a possibilidade de chamar o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, ou o próprio presidente da Infraero, Carlos Wilson. Caso não haja acordo e Dirceu falte à sessão na data combinada sem justificar a ausência, ele poderá ser processado por crime de responsabilidade.

O autor do requerimento, senador Almeida Lima (PSDB-SE), apresentou o pedido após ter visto na imprensa a informação de que a Casa Civil estudava transformar a estatal da área de aviação numa empresa de economia mista. Ele quer explicações e não está disposto a retirar o status de convocação.

"Encaro esse esforço de não trazê-lo como um desrespeito do PT pelo Senado. O Senado não merece a visita do ministro?", questionou Almeida Lima.

Ele é o mesmo parlamentar que, na ocasião do escândalo envolvendo Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu flagrado pedindo propina ao empresário do jogo, Carlos Cachoeira, tentou trazer o ministro para explicar as irregularidades cometidas por seu auxiliar. Na época, Almeida Lima provocou polêmica ao afirmar ter provas incriminando Dirceu, que não passavam de notícias já publicadas na imprensa.

Este foi o segundo episódio, em poucas horas, a demonstrar a falta de controle do Palácio do Planalto sobre a base aliada e a dispersão do próprio PT.

Mais cedo, o governo protagonizou outra derrota, na Câmara, onde a oposição conseguiu aprovar a indicação de Alexandre Morais, nome apoiado por PFL e PSDB, para compor o conselho que fará o controle externo do Judiciário. O nome escolhido pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi rejeitado por uma diferença de 29 votos.