Incra intensifica ação de georreferenciamento na BR-163

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está ampliando os trabalhos de georreferenciamento (Georreferenciar um local é tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência) e regularização fundiária na cidade de Santarém (PA), uma das áreas que serão cortadas pelas obras de recuperação da BR-163 (que liga Cuiabá a Santarém). O objetivo do governo federal é identificar as ocupações existentes nas terras públicas federais ao longo da BR-163, que ao final do processo regularizará a situação das ocupações que forem permitidas por lei.

Até o momento já foram cadastrados 500 imóveis rurais em um total de cerca de 5 milhões de hectares de terras que serão identificados para que se dê o destino certo às terras da União (que podem ser assentamentos da reforma agrária, reservas extrativistas, áreas indígenas ou pólos de desenvolvimento).

Entre as dificuldades que envolvem essa região está a disputa por terras públicas e a utilização inadequada do solo, já que parte dele é utilizado para a produção de grãos, quando deveria ser trabalhado para o manejo florestal.

– Vamos encontrar soluções para atender ao público da reforma agrária e agricultores familiares da região através de projetos que estruturem o seu desenvolvimento produtivo e o fornecimento de madeira através do manejo correto da floresta – ressaltou o coordenador geral de ordenamento territorial do Incra, Marcos Alexandre Kowarick.

A recuperação da rodovia, que deverá ser iniciada ainda este ano, enfrentou um grande impasse justamente com a preocupação ambiental. Mato Grosso já detém um dos índices mais elevados de desmatamento da Amazônia Legal. Até 2001, correspondia a 21,6% da área total do Estado. Além da degradação ambiental, a pavimentação da BR tem problemas de migração desordenada, grilagem e ocupação irregular de terras públicas, além de concentração fundiária e aumento da criminalidade, como roubos e mortes.

Para realizar o trabalho de vistoria nas áreas e retomar as terras da União, a autarquia conta com uma equipe de 20 técnicos, com a parceria da prefeitura de Santarém, do Batalhão de Engenharia do Exército, da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do governo do estado do Pará, além da comunidade local.

– Essa é uma ação pública de regularização de terras públicas que estava paralisada no instituto há quase 20 anos. Queremos a sustentabilidade econômica, agrícola e ambiental desses trabalhadores que produzem no campo – acrescentou Kowarick.

A rodovia foi construída em 1973, pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici, dentro do chamado Programa de Integração Nacional (PIN), criado pelo Decreto Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970. O PIN pretendia integrar as regiões do país viabilizando o progresso e o desenvolvimento, fomentando a colonização e a produção agrícola na Amazônia. Hoje a BR estende-se por 1.764 quilômetros, dos quais apenas 801 quilômetros estão pavimentados – trecho de Cuiabá a Nova Santa Helena, próximo à divisa com o Pará.