Cinco ministros votam a favor do presidente do BC

A ministra Ellen Gracie acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3289 e 3290) que contestam a elevação do status do presidente do Banco Central à condição de ministro de Estado. Já são cinco o número de ministros que votam a favor do presidente do BC.

Você concorda com o status de ministro para Meirelles? O ministro Joaquim Barbosa também acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ao votar o ministro Barbosa ressaltou não ver qualquer inconstitucionalidade na Medida Provisória 207/04. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, o Banco Central não é tecnicamente subordinado ao Ministério da Fazenda, mas, sim, a ele vinculado. Desta forma o ministro votou pela improcedência das duas ações. O ministro Carlos Ayres Britto divergiu do relator, ministro Gilmar Mendes.

Ao votar, Gilmar Mendes defendeu que, pela importância da função, o presidente do Banco Central deve ter status de ministro de Estado. "A prerrogativa de foro é uma proteção ao cargo e não ao seu titular", afirmou.

Ao decidir se o posto de Meirelles é ou não equivalente ao de um ministro de Estado, o STF estará, na prática, definindo se a tarefa de apurar as denúncias contra ele é sua ou da Justiça de primeira instância. A tendência entre os ministros do STF é considerar a lei constitucional. Nesse caso, será decisão do ministro Marco Aurélio Mello iniciar ou não a investigação sobre Meirelles, baseada em informações reunidas pela Procuradoria-Geral da República.

Henrique Meirelles pode ser investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro, sonegação fiscal e crime eleitoral.

Marco Aurélio já deu sinais que está disposto a abrir a investigação. Ele deverá autorizar as diligências pedidas pela Procuradoria. Da Receita Federal, serão requisitadas cópias das declarações de renda de Meirelles e de suas empresas, a partir de 1996, e o relatório da fiscalização já realizada, entre outros.

Ao Banco Central, será pedida cópia do processo que trata da remessa de R$ 1,37 bilhão de origem não identificada, efetuada pela empresa Boston Comercial Participações Ltda. por meio do Banco de Boston e das fiscalizações realizadas sobre a empresa Silvânia Empreendimentos e Participações e as off shore (empresas localizadas em paraísos fiscais) Silvânia One e Silvânia Two.