Educação ganha disputa com Fazenda no Fundeb

Brasília - A Educação ganhou a última fase da briga com a equipe econômica em torno da criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Depois de mais de cinco meses de disputas entre os dois lados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu garantir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai criar o Fundo o investimento de R$ 4,3 bilhões em recursos federais.

Da reunião com o presidente participaram o ministro da Educação, Tarso Genro, da Fazenda, Antonio Palocci, da Casa Civil, José Dirceu, do Planejamento, Paulo Bernardo, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Bernardo Appy, e o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.

A presença maciça da tropa de choque econômica garantiu momentos tensos na reunião, já que, ao contrário de Palocci, disposto a aceitar a necessidade de existência do Fundo, seus assessores foram totalmente contrários à idéia de colocar na Constituição a garantia de recursos federais. No entanto, no final Lula deu ganho de causa à Educação.

Ao sair da reunião, Tarso não escondia a satisfação. "O presidente consagrou como fundamental os valores que havíamos definido", disse Tarso.

Pela planilha preparada pela Educação, no ano que vem o aporte deve ser já de R$ 1,9 bilhão, em valores atuais. No ano seguinte, R$ 2,7 bilhões. Em 2008, R$ 3,5 bilhões, até chegar a R$ 4,3 bilhões em 2009, além da correção monetária a ser prevista.

Lances

A briga entre os Ministérios da Fazenda e da Educação em torno da criação do Fundeb teve vários lances.

A proposta inicial do MEC, feita ainda no final do ano passado, previa o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), um mecanismo que retira 20% dos recursos que, pela Constituição, deveriam ir para a Educação. A idéia foi rechaçada pela Fazenda.

A segunda proposta foi a de aumentar a vinculação constitucional de 18% para 22,5%, o que compensaria a DRU. Não houve acordo. A última proposta da Educação foi a de que a PEC contenha os valores que a União vai investir e uma correção monetária.

A Fazenda pretendia que a lei tivesse apenas a indicação de que o governo federal deve entrar com recursos, mas deixa para a definição do orçamento de cada ano qual será esse valor - um caminho aberto para que esse dinheiro seja bloqueado ou reduzido em nome dos cortes dos gastos federais. Essa possibilidade era inaceitável para Tarso.

A proposta do Fundeb prevê que Estados e municípios usem 20% da sua receita em um fundo que garante um investimento mínimo por aluno da educação infantil, ensino fundamental e médio. Os recursos do fundo são redistribuídos dentro dos Estados, ganhando mais os municípios ou o Estado que têm mais alunos matriculados.

Os recursos da União são usados para garantir que todos os Estados e municípios atinjam um valor mínimo nacional, mesmo que as receitas estaduais e municipais sejam baixas.