Lula autorizou liberação de recursos para criação de fundo para educação básica

Brasília – Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou que o presidente Lula autorizou a liberação de R$ 4,3 bilhões necessários para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No prazo de 48 horas os ministérios da Fazenda e da Educação devem concluir a proposta de emenda constitucional (PEC) do fundo. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional em até 15 dias.

Segundo o ministro Tarso Genro, "Lula bateu o martelo em relação ao Fundeb e consagrou o valor de R$ 4,3 bilhões no final de quatro anos". As diretrizes do projeto do Fundeb foram lançadas em agosto de 2004. O objetivo é substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que destina recursos para os municípios conforme o número de alunos da rede pública do ensino fundamental. Com o novo fundo, os recursos vão abranger o ensino infantil, fundamental e médio.

De acordo com informações do Ministério da Educação, a distribuição dos recursos, no âmbito dos estados, Distrito Federal e dos municípios, com base nos dados do Censo Escolar apurado no ano anterior às matrículas do ensino fundamental, médio, educação especial e educação de jovens e adultos. A PEC que institui o Fundeb, segundo o MEC, será constituída por impostos e transferências de estados e municípios. A União complementará os recursos do Fundeb sempre que, nos estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Se aprovado, acrescentou, o Fundeb será a terceira "revolução educacional" a ser feita no Brasil. "A primeira foi com Anísio Teixeira, a escola pública, e a segunda, a universalização do ensino fundamental", lembrou.