Serra pede a ministros liberação de recursos do orçamento

Brasília - O prefeito de São Paulo, José Serra, pediu na tarde desta quarta-feira ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a liberação dos recursos do Orçamento da União previstos em emendas apresentadas por parlamentares paulistas. Serra vai apresentar a mesma reivindicação em encontro que ocorrerá ainda hoje com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Além da liberação de recursos do Orçamento, o prefeito informou que pretende discutir com Palocci as propostas para solucionar a crise financeira de São Paulo.

As propostas foram apresentadas por Serra em encontro ocorrido entre os dois no dia 8 de abril. O prefeito disse que não espera obter no encontro uma resposta às propostas. O seu objetivo, informou, é que a discussão sobre o assunto seja amadurecida.

A principal proposta apresentada por Serra é que dívida do município passe a ser corrigida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em substituição ao IGP-DI mais juros de 9% ano. Essa mudança seria retroativa a maio de 2000, data da assinatura do contrato.

Propostas

São as seguintes as propostas apresentadas por Serra a Palocci no início de abril:

1 - Redução do custo da dívida da Prefeitura renegociada pela União. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI (índice de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas) mais 9% ao ano. A Prefeitura quer que a correção seja feita apenas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

2 - O uso da TJLP seria retroativo a maio de 2000, data da assinatura de contrato de renegociação das dívidas pela União. Com isso, a dívida paulistana cairia R$ 11 bilhões.

3 - Uso dos créditos existentes em favor da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) junto ao Fundo de Compensações das Variações Salariais (FCVS) para pagamento das próximas parcelas das dívidas refinanciadas.

4 - Pagamento pelas empresas estatais federais de tributos devidos ao município de São Paulo. A Prefeitura diz que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Infraero e a Rede Ferroviária devem R$ 223,9 milhões.

5 - Equiparação do limite de endividamento dos municípios com o limite dos Estados. Atualmente, a dívida dos municípios não pode ultrapassar 1,2 vezes a receita corrente anual. Para os Estados, esse limite é de 2 vezes.

6 - Autorização para que a Prefeitura obtenha um empréstimo de R$ 430,9 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).