Criador da Lei de Responsabilidade elogia gestão fiscal do governo Lula

Brasília - A gestão fiscal no governo Lula é avaliada positivamente por Martus Tavares, um dos tucanos responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, que comemora cinco anos hoje. "O governo federal tem cumprido muito bem (a lei de responsabilidade fiscal)", disse Tavares, atual secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. "Só que responsabilidade fiscal não se resume a elevadas metas de superávit", defendeu.

"O aumento de gastos, desde que sejam atendidas as metas, não é propriamente irresponsabilidade fiscal, é um problema de gestão", disse Tavares, em evento que comemorou o aniversário da Lei Complementar n. 101, hoje.

O presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, lembrou que nove ministros e secretários do atual governo votaram contra a proposta no Congresso Nacional, quando eram parlamentares da oposição. "Ao ler a lista das votações, eu fiquei um pouco chocado, porque nove ministros do atual governo votaram contra a lei de responsabilidade de fiscal, inclusive o Palocci, ministro da Fazenda", disse Fernando Henrique.

Em 2000, quando o projeto proposto pelo governo FHC foi aprovado no Congresso, todos os deputados e senadores do PT seguiram a orientação do partido de votar contra a proposta. Antonio Palocci (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Ricardo Berzoini (Trabalho), Waldir Pires (Controladoria Geral da União), Nilmário Miranda (secretaria Especial de Direitos Humanos) e Jaques Wagner (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), que eram parlamentares, votaram pela rejeição da matéria. Além dos petistas, os ministros dos Esportes, Agnelo Queiroz (PCdoB), da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PC do B), e de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos (PSB), também votaram contra a lei.