Senado instala comissão para mudar regimento

Brasília - O presidente do Senado,Renan Calheiros, instalou hoje a comissão especial que ficará encarregada de reformar o regimento interno do Senado. As novas regras de funcionamento da Casa deverão ser produzidas nos próximos 60 dias, prazo sugerido pelo relator, Tião Viana (PT-AC). A reforma do regimento vai incluir dois temas polêmicos: a fidelidade partidária e a atuação dos lobbies, no Congresso.

"A revisão será uma oportunidade para que a gente dê visibilidade à ação dos lobbies, que precisam sair da clandestinidade e ter critérios de atuação dentro do Congresso", defendeu Calheiros, para quem os lobistas deveriam circular com crachás, para que todos pudessem saber para quem trabalham.

Autor de uma lei que regulamenta a ação dos lobbies, dentro e fora do Congresso, o presidente da comissão, senador Marco Maciel (PFL-PE), defendeu a atuação transparente dos lobbies, que representam sindicatos, corporações e grupos empresariais. "Todas as sociedades democráticas e abertas convivem com os lobbies. O ex-presidente Kennedy (dos EUA, John Kennedy) já dizia que governar é administrar pressões. E os lobbies nada mais são do que grupos de pressão", defendeu Maciel, lembrando, porém, que só uma lei específica será capaz de estabelecer normas para a atuação dos lobistas em todos os Poderes da República.

Fidelidade partidária

Os senadores também querem aproveitar a reforma do regimento para estabelecer regras que estimulem a fidelidade partidária. Tanto Calheiros quanto Maciel lembraram que no caso da fidelidade muita coisa só pode ser tratada na Lei Orgânica dos Partidos. "Mas a verdade eleitoral nós podemos estabelecer no regimento", disse Maciel, frisando que o regimento pode adotar como critério para partilha dos postos de poder no Congresso, como presidência de comissão, o resultado das urnas, ou seja, o tamanho das bancadas dos partidos que saíram das urnas.

O que ocorre normalmente é que entre a data da eleição, em outubro, e a posse do novo Congresso, em 1º de fevereiro, muitos deputados e senadores recém-eleitos já trocaram de partido, numa articulação intensa das próprias legendas, com vistas a disputa interna de poder. Com esse novo critério, Renan, Tião Viana e o senador José Sarney acreditam que o troca-troca partidário será desestimulado.