Comissão da OEA elogia homologação da Raposa Serra do Sol

Brasília – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nota na qual manifesta sua "satisfação porque foi homologada a demarcação da área denominada Raposa Serra do Sol, em benefício dos povos indígenas Ingarikó, Makuxi, Taurepang e Wapixana".

De acordo com a nota, "esta ação do governo do Brasil ocorre no contexto de uma petição e de medidas cautelares que atualmente estão tramitando perante a CIDH, e neste sentido a Comissão continuará observando o desenrolar da situação".

A comissão destaca o valor especial desse tipo de ação de reconhecimento do direito dos povos indígenas e seus territórios e cita a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 15 de abril, do decreto que reconhece a posse permanente dos indígenas de cerca de 1,74 milhões de hectares nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no estado de Roraima.

A homologação da reserva Raposa Serra do Sol foi feita de forma contínua, excluindo algumas áreas, como o núcleo urbano da sede do município de Uiramutã e a área onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, além dos equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes, como as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.

Com informações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos