MPT ajuíza Medida Cautelar pedindo funcionamento de 60% da frota

O Ministério Público do Trabalho protocolou ontem (03), no Tribunal Regional do Trabalho, Medida Cautelar pedindo a garantia de funcionamento de 60% dos ônibus do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande nos horários de pico e 50% no restante do dia.

Na ação, o procurador Guilherme Duarte da Conceição pede também que seja imposta multa de R$ 10 mil ao dia, caso essas determinações sejam descumpridas. A Medida Cautelar encontra-se para julgamento no Gabinete da vice-presidente do TRT, juíza Maria Berenice Carvalho Castro Souza.

Ontem, ação semelhante ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Mato Grosso (STU) foi analisada pela juíza Maria Berenice, que decidiu pela manutenção mínima de 30% da frota de ônibus e multa de R$ 5 mil ao dia, a ser revertida ao FAT, no caso de descumprimento de qualquer ponto da sentença.