Corte de recursos será discutido hoje na CMO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa hoje, às 15h, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que explica o contingenciamento (suspensão de gastos) de R$ 15,9 bilhões feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro, dois meses depois de o Congresso ter aprovado o Orçamento para 2005

O presidente pondera que foi obrigado a fazer os cortes porque o Congresso havia reestimado a previsão de arrecadação tributária, que pode não se cumprir, tendo em vista mudanças no cenário macroeconômico brasileiro e internacional. O governo avalia que o contingenciamento equilibra receitas e despesas e permitirá que se alcance a meta de superávit primário de 4,25% do PIB, como estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005

Conforme o relatório, haverá uma diferença de R$ 4,5 bilhões a menos na receita do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), comparando-se a reestimativa do Congresso em dezembro passado e as mais recentes previsões da Secretaria da Receita Federal

O governo justifica também que haverá gastos adicionais de R$ 5,6 bilhões, comparados à sua própria estimativa de despesa feita no fim do primeiro semestre de 2004, quando enviou ao Congresso o Orçamento deste ano. O déficit da Previdência Social, por exemplo, deverá ser de R$ 3,2 bilhões acima do esperado

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), responsável pela emissão de parecer sobre a Mensagem 21/05, que justifica o contingenciamento, argumenta que o governo não fez cortes definitivos, podendo restaurar as despesas anteriormente previstas. Ela lembra que, em 2004, o governo promoveu contingenciamento em situação semelhante, mas acabou liberando os gastos no segundo semestre, ao confirmar aumento na arrecadação. Serys, que apresenta parecer favorável à mensagem, sustenta que o Congresso ignorou várias despesas obrigatórias do governo, ao aprovar o Orçamento deste ano