MPT cobra 60% de ônibus na rua

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com pedido liminar na Justiça para que 60% dos ônibus voltem a circular em Cuiabá e Várzea Grande no horário de pico. No restante do dia, o órgão pede que a frota fique em 50%.

Até o fechamento desta edição, não havia decisão sobre o recurso, feito pelo procurador Guilherme Duarte da Conceição que solicitou ainda a cobrança de multa de R$ 10 mil, por dia, caso a decisão seja concedida e os trabalhadores a descumpram. A medida cautelar será julgada pela vice-presidente do Tribunal Regional do TRabalho, 23ª Região, juíza Maria Berenice Carvalho Castro Souza, que na segunda-feira decidiu que os trabalhadores deveriam rodar com os 30% dos carros, percentual mínimo exigido em lei.

Duas medidas similares protocoladas pelas prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande contra os representantes legais dos empresários e dos trabalhadores foram extintas no final do dia sem o julgamento do mérito. Em ambas as sentenças o juiz da 5ª Vara, Lamartino França de Oliveira, entendeu que os municípios não são partes legítimas para atuarem no caso. De acordo com o juiz, a discussão do direito de greve e a possível abusividade do movimento dizem respeito aos patrões e empregados. “Os municípios e toda a coletividade usuária dos transportes públicos apenas são terceiros interessados e não possuem legitimidade ativa para interferir na relação de trabalho dos grevistas”.

Um dos argumentos considerados pela prefeitura de Cuiabá é de que o transporte coletivo é uma concessão pública. Sobre isso, o juiz afirmou que “os entes públicos que ajuizaram as ações permanecem estranhos ao conflito”.

Greve mantida - Depois de avaliar o movimento grevista no fim da tarde de ontem motoristas e cobradores decidiram permanecer afastados do trabalho. Como não existe uma nova proposta e os empresários permanecem irredutíveis de um lado e os trabalhadores de outro, os ônibus não vão circular normalmente. Na manhã de hoje os trabalhadores farão uma assembléia geral para definir se atendem pedido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no setor do transporte coletivo. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Ledevino da Conceição, informou que a comissão encaminhou um ofício propondo que o movimento seja suspenso por 20 dias até que a prefeitura de Cuiabá apresente o novo valor da passagem de ônibus. “A diretoria do sindicato vai avaliar a proposta e depois levar a informação para a assembléia geral. Lá decidiremos se suspende o continua a greve”.

O secretário de Trânsito e Transportes Urbanos, Emanuel Pinheiro, informou que ainda não tem o cálculo do novo valor da passagem de ônibus e que a equipe técnica do órgão retomou os trabalhos ontem.

Ainda segundo Pinheiro, o prefeito garantiu que não existe possibilidade de ocorrer aumento da passagem até o dia 20.