José Serra consegue a primeira vitória na Câmara

São Paulo - Após três meses de queda de braço com a Câmara, o prefeito José Serra (PSDB) conseguiu na noite de terça-feira sua primeira vitória significativa: aprovou, em primeira discussão, o projeto da reforma da Previdência dos servidores municipais. A medida desagradou a um grupo de cerca de 50 servidores que ocupou a platéia com faixas para protestar contra a proposta.

A vitória da base de governo contou com apoio dos vereadores do Centrão, que até o momento faziam oposição à votação da medida e foram criticados pelo governo por negociarem interessados em cargos. Foram 39 votos favoráveis e 12 contra – 10 do PT, 1 do PDT e 1 sem partido. Para ser transformado em lei, o projeto ainda precisa passar por uma audiência pública e ser votado em segunda discussão.

O projeto do Executivo aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 5% para 11%. “Além de adequar o sistema previdenciário municipal à legislação federal, essa mudança é necessária para reduzir o déficit dos sistema, que hoje é de R$ 1,5 bilhão ao ano”, afirmou o líder do governo, José Aníbal.

Com as mudanças, a Prefeitura deixará de gastar R$ 163 milhões ao ano com o pagamento das 65 mil aposentadorias e pensões. Anualmente, elas consomem R$ 1,7 bilhão – apenas R$ 205 milhões vindos das contribuições dos servidores. O restante é dinheiro que sai do Tesouro municipal. Com o novo sistema, os servidores passarão a arcar com R$ 367,9 milhões desse montante. Os maiores beneficiados serão os aposentados.

João Batista Gomes, um dos dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais, diz que a categoria é contra a reforma. “Entendemos que ela representará uma redução de 6% nos salários. Defendemos que a alíquota seja mantida em 5%.” Isso, no entanto, seria inconstitucional.

O PT divulgou ontem um substitutivo ao projeto, que faz alterações pontuais, mas mantém em 11% a alíquota, num sistema com pequenas alterações. “A proposta do Executivo tem uma visão meramente de caixa e não beneficia o servidor. Além disso não há especificações no projeto, o que abre margem para que tudo seja regulamentado por decreto.”

Apesar do substitutivo, a base de governo deve conseguir manter sua proposta original, já que fechou maioria. O governo deixou evidente a confiança que tinha logo cedo. Publicou no "Diário Oficial" que a votação do projeto seria ontem mesmo – o que poderia não ocorrer, caso não houvesse maioria. Aníbal afirmou que o consenso foi construída em um acordo que previa a aprovação de um projeto de cada vereador. Mas deu o recado: “Os partidos que estão conosco desde o início já estão no governo. Quem vier a integrar a base de sustentação poderá, ao seu tempo, fazer parte desse grupo.” Os membros do Centrão garantem que o acordo é só para votação da Previdência.