Entidades apresentam relatórios sobre violações aos direitos humanos no país

Brasília - Após dois anos de acompanhamento de denúncias sobre violações aos direitos humanos em 15 estados brasileiros e 60 cidades, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC Brasil) divulgou nesta terça-feira (3) relatórios nacionais em seis áreas: alimentação, água e terra rural; educação; meio ambiente; moradia e terra urbana; saúde e trabalho. A plataforma DhESC Brasil reúne cerca de 40 entidades e organizações da sociedade civil que atuam no campo dos direitos humanos.

Os textos estão reunidos no livro Relatório Nacional em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, elaborado com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas. O relatório sobre os direitos à alimentação, por exemplo, aponta avanços do atual governo como a implementação do Programa Fome Zero, considerado resultado de um longo processo de mobilização da sociedade brasileira em relação ao tema. Por outro lado, diz que as prioridades de pagamento da dívida pública e de cumprimentos das metas inflacionárias estão acima daquelas relacionadas ao cumprimento das metas sociais.

"Neste contexto, a redução do desemprego, a recuperação da massa salarial e a concretização da reforma agrária, entre outras prioridades, continuam a ficar em segundo plano", afirma o documento.

Outra crítica diz respeito à política de direitos humanos do governo, considerada "equivocada, concentrada no monitoramento de violações de alguns direitos, de forma totalmente divorciada da dimensão dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais".

O assessor especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Olmar Klich argumenta que o órgão tem a competência sobre os direitos humanos em geral, mas que trata sobretudo de questões específicas de violação. "A secretaria é hoje um mecanismo de articulação política dentro do governo. E esses direitos humanos (econômicos, sociais e culturais), dentro da estrutura do Estado e do governo federal, contam com órgãos específicos de implementação dessa política pública", afirmou. Klich lembrou ainda que todos os temas das relatorias nacionais podem ser tratados também no âmbito dos ministérios, dotados de sistemas de fiscalização do cumprimento desses direitos.

O projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais é inspirado nos relatores especiais temáticos das Nações Unidas. Os relatores nacionais são especialistas em direitos humanos que têm como tarefa receber denúncias de violação a essa categoria de direitos e realizar missões de investigação, assim como apresentar soluções para os problemas encontrados.

A coordenadora do projeto, Maria Elena Rodriguez, explicou que as relatorias são um projeto público, sem caráter estatal, que procura denunciar, mas, ao mesmo tempo, fazer propostas para os três níveis de governo. "A idéia do projeto é afirmar que direitos econômicos, sociais e culturais são direitos humanos, em igualdade de condições com os direitos civis e políticos e que o Estado deve ter o compromisso efetivo de garantir isso para todos".