Contas são bloqueadas para pagamento de servidores

Pedido liminar de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi julgado procedente pela Justiça e o município de Nobres (146 Km ao Médio Norte de Cuiabá) terá 60% de suas contas bloqueadas. O dinheiro será utilizado para pagamento das remunerações em atraso dos servidores públicos municipais. A categoria está em greve desde o dia 28 de novembro.

Na ação, o MP acionou o município e o prefeito de Nobres, José Carlos da Silva, que terão de pagar multa no valor de R$ 2 mil, caso a determinação seja descumprida. O pagamento deve ser feito até o 5º dia de janeiro, além dos 13º terceiros salários no tempo devido.

O promotor de Justiça, Carlos Eduardo Pacianotto explicou que os atrasos vêm ocorrendo há vários meses, extrapolando o limite temporal previsto para a remuneração dos servidores. Segundo ele, o MP cobrou explicações do prefeito municipal, que justificou que houve queda na arrecadação.

“Apuramos que somente no mês de novembro de 2012, a Prefeitura de Nobres teria apresentado arrecadação na ordem de R$ 3.300.000,00. Portanto, a princípio, não haveria como aceitar a alegação de que o orçamento municipal foi surpreendido por substancial queda em sua arrecadação”, apontou o promotor.

Na ação, o Ministério Público ressaltou também que os servidores de Nobres sofrem coação e têm medo de represálias por parte do Poder Executivo Municipal. (MPMT)