Governo tenta acordo para votar reforma tributária

Brasília - O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai tentar, nesta semana, avançar nas negociações em torno da proposta de reforma tributária, que tem sido o obstáculo para as votações das medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara. Oito MPs estão com o prazo de votação esgotado (45 dias após sua edição) e impedindo votações de outros projetos. O governo, segundo o próprio Chinaglia, só vai permitir a liberação da pauta depois que houver um acordo para votar a reforma tributária de forma global, não apenas a parte que aumenta em um ponto percentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios.

Mesmo com a pauta trancada, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), incluiu na sessão da próxima quarta-feira a votação do pedido de cassação do deputado André Luiz (sem partido -RJ) por falta de decoro parlamentar. Para tratar do caso André Luiz mesmo com a pauta travada, Severino adotou uma nova interpretação da Constituição afirmando que as medidas provisórias trancam apenas propostas que tratem diretamente da elaboração de leis (legiferantes) e não outros assuntos relacionados à Casa.

O pedido de cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ), foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ética da Câmara no dia 8 de março. O deputado é acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário de jogos Carlos Cachoeira para livrá-lo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Loterj da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. São necessários 257 votos do total de 513 deputados para que o deputado perca seu mandato. A votação no plenário é secreta.

Depois de acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover o "fechamento virtual" do Congresso com o excesso de medidas provisórias, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidiu transformar o Dia do Parlamento, comemorado no dia 3 de maio, em um ato de valorização do Legislativo e reafirmar a importância da independência dos Poderes. Amanhã haverá uma sessão solene sobre o tema e uma exposição organizada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi) vai mostrar documentos históricos sobre o trabalho do parlamentar.