Caso Meirelles volta à pauta do STF esta semana

Brasília - As investigações sobre o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por supostos crimes contra o sistema financeiro, sonegação fiscal e crime eleitoral, deverão voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana. Está programada para a quinta-feira o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a lei que deu aos presidentes e ex-presidentes do Banco Central o status de ministro.

Ao decidir se o posto de Meirelles é ou não equivalente ao de um ministro de Estado, o STF estará, na prática, definindo se a tarefa de apurar as denúncias contra ele é sua ou da Justiça de primeira instância. A tendência entre os ministros do STF é considerar a lei constitucional. Nesse caso, será decisão do ministro Marco Aurélio Mello iniciar ou não a investigação sobre Meirelles, baseada em informações reunidas pela Procuradoria-Geral da República.

Marco Aurélio já deu sinais que está disposto a abrir a investigação. Ele deverá autorizar as diligências pedidas pela Procuradoria. Da Receita Federal, serão requisitadas cópias das declarações de renda de Meirelles e de suas empresas, a partir de 1996, e o relatório da fiscalização já realizada, entre outros. Ao Banco Central, será pedida cópia do processo que trata da remessa de R$ 1,37 bilhão de origem não identificada, efetuada pela empresa Boston Comercial Participações Ltda. por meio do Banco de Boston e das fiscalizações realizadas sobre a empresa Silvânia Empreendimentos e Participações e as off shore (empresas localizadas em paraísos fiscais) Silvânia One e Silvânia Two.