Falha nunca motivou cassação

O CRM/MT nunca cassou o diploma de um médico por erro no exercício da profissão. Os únicos dois casos de cassação se referiram à realização de aborto clandestino e concessão de falso atestado de óbito. No entanto, desde 2003, 40 Processos Éticos Profissionais (PEPs) foram instaurados por suspeita de erro médico no conselho. Destes, 26 resultaram em absolvição do profissional e 14, em condenação.

Dos médicos que foram considerados culpados, cinco receberam censura ou advertência confidencial, feita no âmbito do conselho. Seis receberam censura pública, veiculada em jornais e três tiveram advertência de 30 dias, segundo informou o corregedor José Fernando Vinagre.

Prontuário - A principal discordância entre médicos e vítimas de supostos erros está na valorização dos prontuários médicos como principal prova nos julgamentos do conselho. Essa divergência ficou visível no caso de W.M., cuja filha faleceu dez meses depois do parto com paralisia cerebral. Por conta da falta de oxigênio no cérebro, a criança perdeu a audição, a visão e não conseguia se alimentar pela boca. A família denunciou na ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal porque considerou que houve negligência médica. Segundo W.M., todas as vezes em que o médico era informado de que sua mulher sentia dores, ele garantia que não era a hora do parto, o que teria resultado no adiamento do procedimento em mais de 3 horas. O médico foi absolvido pelo CRM. Na denúncia, a gestante relata que, após muita insistência, foi atendida pela enfermeira que fez exame de toque e disse que era necessário internação e que o parto não poderia ser normal e sim cesáreo.

Vinte minutos depois o parto normal ocorreu com a ajuda da enfermeira e a criança foi direto para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). "Minha filha estava roxa, os olhos dela saltavam. A minha mulher quase desmaiou de dor", contou W.M..

Da Ouvidoria do SUS municipal, a denúncia dele foi encaminhada ao CRM. Conforme procedimento interno, a documentação seguiu para análise de um dos 32 conselheiros, que determinou a abertura de Processo Ético Disciplinar (PEP), vistas as fortes evidências de negligência médica. No entanto, quando foi encaminhada para a câmara do CRM, a denúncia obteve outro parecer, desta vez, favorável ao médico.

Segundo o corregedor do CRM, José Fernando Vinagre, a Câmara solicitou o arquivamento desse processo porque considerou que não houve provas para responsabilizar o médico pela paralisia cerebral da criança. De mãos no processo, o corregedor explica que o que fundamentou os membros da câmara foram os prontuários médicos que mostravam que foram feitos o partograma (acompanhamento dos procedimentos do parto) e o parto pelo profissional. Segundo ele, o documento oficial também comprovou que a dilatação da gestante estava normal e que o parto poderia ocorrer como sugeriu o pré-natal, sem cesárea.

Dúvida - O único detalhe é que o documento que decidiu o processo foi o prontuário, cuja responsabilidade de preenchimento é do próprio médico, ou seja, a parte acusada. "Não há como ser diferente", observa o corregedor. Questionado se outra prova "neutra" não poderia ter sido usada para definir o caso, o corregedor respondeu: "Lógico que não. A maior prova é o prontuário", reiterou Vinagre.

Por conta dessas discordâncias, a Avem solicitou à Câmara de Vereadores de Cuiabá a elaboração de um projeto de lei dando direito ao paciente de assinar todas as folhas do prontuário médico para que se eventualmente ele precisar de provas não haja brechas para falsificação. "Temos casos, com provas, de adulteração de prontuários", afirma Fátima.

Ainda há um outro problema que envolve os prontuários. A ouvidoria do SUS identificou que é comum os médicos não assinarem o documento, nem a receita e nem o laudo de diagnóstico. Essa é a dificuldade que a Ouvidoria tem, em muitos casos, de identificar o médico responsável pelo atendimento. "As pessoas chegam aqui na Ouvidoria para reclamar e a gente pergunta: quem te atendeu? Elas não sabem responder e, na hora que a gente pega a receita ou o prontuário, não conseguimos identificar quem foi o médico, porque muitos não assinam ou carimbam", relata a técnica da ouvidoria do SUS Cuiabá, Laura Paiva.

O corregedor do CRM, José Fernando Vinagre, reconhece que, ao não imprimir carimbo em prontuários e receitas, o médico infringe o código de ética, além de já indicar descuido.

Militância - A responsável por fundar a Associação das Vítimas de Erros Médicos de Mato Grosso (Avem-MT) também teve como motivação uma suspeita de erro médico. O filho de Maria de Fátima Oliveira teve paralisia cerebral e ela tem convicção de que o parto ocorreu com atraso.

Hoje, a associação tem 100 associados/denunciantes e 50 processos em trâmite na Justiça. O único que até agora resultou em decisão favorável foi a de uma mulher residente em Várzea Grande. O processo ainda não foi julgado, mas visto a obviedade do erro médico, o juiz concedeu tutela antecipada, determinando que o médico ginecologista indenize a paciente em três salários mínimos mensais, conforme relata o advogado da Avem, Luís Antônio Siqueira Campos.

"A paciente precisou de uma drenagem em uma glândula e o médico, na cirurgia, uniu o canal do reto com o da vagina, por onde a paciente passou a defecar. Foi erro grosseiro mas o processo ainda não foi finalizado, está em recurso. Enquanto isso, o médico foi obrigado a pagar a pensão mensal, mas continua atuando", alerta o advogado. Contra o mesmo profissional ainda existem outros três processos instaurados, conforme alerta Siqueira Campos.

Um outro caso registrado pelo SUS foi o do vaqueiro J.C.F.. Depois de quebrar a perna em um acidente de cavalo, ele passou por uma cirurgia ortopédica, também pelo SUS. Foi colocado um fixador externo na perna. Ele passou a sentir muita dor e a sangrar. Acabou por descobrir que o pino estava obstruindo a circulação sangüínea e tinha transpassado uma artéria.

"Já estava com trombose, tive encurtamento da perna e não poderei mais trabalhar", lamenta.

Este é mais um processo que está em análise no CRM.(FB)