Governo prepara mudanças nas regras de reajustes setoriais

Brasília - O governo está avançando nos estudos para definição de índices setoriais que mais se aproximem dos custos das empresas. A idéia é promover a troca de índices na data de vencimento dos contratos, o que pode demorar mais de uma década para a maioria dos setores. O setor de telecomunicações - que gerou uma crise no início do governo Lula, quando o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, tentou mudar o índice unilateralmente - poderá ter novo referencial de reajuste a partir de janeiro, quando vencem as atuais concessões.

Essa mudança de índice, no entanto, não é exatamente uma solução para conter a inflação. Os técnicos do setor afirmam que o objetivo é montar um índice que reflita os custos da empresa e isso, não necessariamente, significa porcentuais menores de reajuste. "A questão é muito delicada", sustenta um técnico. De um lado, o governo tem a preocupação de adotar regra de reajuste mais compatível com o custo do setor, mas de outro estão as empresas preocupadas em perdas futuras se a opção pelo novo índice comprometer seus custos.

Por enquanto, o governo só foi bem-sucedido no caso das concessões rodoviárias. As próximas estradas privatizadas terão pedágios corrigidos pelo IPC-A. Até então, cada rodovia tinha índice que refletia variação dos custos individuais da empresa com materiais e serviços, como cimento, asfalto, mão-de-obra, etc. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi contra essa mudança. A ANTT teme que as empresas acumulem defasagens, ou apresentem preços já inflados quando forem participar dos leilões. Os contratos antigos, no entanto, continuam inalterados.

Confira as principais regras de reajustes de serviços públicos: Energia Elétrica - A)Tarifa ao consumidor- A tarifa das distribuidoras é reajustada por um sistema misto. Parte dos custos é corrigida anualmente pela variação do IGP-M acrescido da variação de preços imposta por outros setores, ou seja, a distribuidora apenas repassa esses custo para a tarifa. A cada quatro anos existe uma "revisão periódica" para verificar se as tarifas estão adequadas, e pode haver redução ou aumento adicional.

B) Empresas Elétricas - Os contratos antigos das geradoras são corrigidos pelo IGP-M. O governo conseguiu que os novos contratos, assinados a partir de dezembro de 2004, estão sendo indexados ao IPC-A. As novas usinas, no entanto, terão seus preços corrigidos pelo IGP-M ou por um novo índice setorial que reflita os custos das geradoras e do capital utilizado por elas. Os contratos de transmissão também são corrigidos pelo IGP-M.

Telefonia - Até dezembro deste ano, as tarifas de telefonia fixa são corrigidas pelo IGP-DI, com aplicação de um redutor de 1% a cada ano. A partir de janeiro de 2006 os contratos serão renovados e a indexação será feita por índice setorial, que está sendo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e que deverá refletir os custos efetivos das empresas.

Transportes - As tarifas são atualmente corrigidas pela variação dos custos das empresas, e as futuras concessões serão corrigidas pelo IPCA. Mas a Lei das Concessões permite revisões a cada cinco anos para recompor perdas ou para reduzir tarifas excessivas.

B)Passagens Rodoviárias Interestaduais - Tarifas corrigidas por uma cesta de custos das concessionárias.

C)Ferrovias - Os fretes cobrados dos clientes e os pagamentos feitos ao governo pela concessão e pelo uso da infra-estrutura da Rede Ferroviária Federal são corrigidos pelo IGP-DI. Mas as tarifas são apenas tetos ("price-cap") e, na prática, as empresas cobram tarifas que podem chegar a 60% do valor máximo autorizado.