Protocolos Clínicos servem como instrumento de 'proteção' ao SUS

Editado por meio de uma portaria assinada pelo secretário estadual de Saúde, Marcos Machado, em dezembro de 2004, os Protocolos Clínicos e Terapêuticos, além de disciplinar o tratamento de doenças crônicas e gerenciar o uso de medicamentos têm sido um instrumento de “proteção” ao SUS – Sistema Único de Saúde.

Os protocolos fazem parte de uma série de ações empreendidas pelo secretário com o objetivo de moralizar e qualificar o setor de saúde. Desde que assumiu a pasta, Machado não tem dado tréguas às fraudes, corrupção e ao cartel de medicamentos. Instalou, logo que assumiu, a delegacia de polícia nas dependências da SES, criou a superintendência judiciária, auditores do SUS, central de regulação e agora os médicos auditores. “O processo de moralização é permanente até que a gente consiga livrar o Sistema Único de Saúde dos ratos”, disse em recente entrevista ao MidiaNews o secretário Marcos Machado.

Os protocolos clínicos estabelecem os critérios de diagnóstico de cada doença, recomendando a utilização racional dos medicamentos oriundos do SUS. A publicação -- que tem recebido a aprovação da classe médica, tem evitado o uso de medicamentos que podem ser substituídos, perfeitamente, por outros, alcançando os mesmos resultados no tratamento. Com isso, resguarda o princípio de economicidade e mais, disciplina a conduta médica em cima de dados científicos.

O tratamento de doenças crônicas é longo e há necessidade do uso prolongado de remédios de custo elevado. E é aí, em meio ao sofrimento dos pacientes, que surgem as figuras tachadas pelo próprio secretário de “ratos” que se aproveitam da situação para obter vantagens.

É o que denuncia o superintendente de Regulação do SUS, Vander Fernandes, ao explicar a existência dos chamados “aliciadores de pacientes”. Um grupo de pessoas ligado a setores da indústria farmacêutica que por meio da Justiça tenta impor ao Estado um medicamento não oriundo do SUS, geralmente mais caro, e que poderia ser substituído por outro com mesmo princípio ativo. Aproveitam-se dos pacientes com determinada prescrição médica para tirar vantagens. “É uma nova faceta do poder da indústria farmacêutica em relação ao Sistema Único de Saúde. As liminares têm sido deferidas contra o Estado e nós vamos enfrentar essa situação também junto aos Tribunais”, afirmou o secretário Marcos Machado. Na semana passada, a Polícia Judiciária Civil indiciou 12 pessoas por envolvimento com o cartel de medicamentos que provocou um prejuízo ao Estado de R$ 2,2 milhões.

O superintendente Vander Fernandes aponta que nestes casos os protocolos clínicos têm grande importância na alegação jurídica. “Com os protocolos temos como argumentar com base científica ao juiz que é possível realizar um tratamento com uma medicação que atenda os interesses do paciente e não o de certos setores farmacêuticos. Os protocolos, servem, como se vê, como um instrumento legal de proteção ao SUS”, complementa Vander.