MP quer criar delegacias para combater a pirataria

O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul quer criar delegacias especializadas no combate ao contrabando e à pirataria, conforme projeto encaminhado hoje à Secretaria de Justiça e Segurança. O subprocurador de Justiça no Estado, Mauro Renner recebeu hoje, o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Márcio Gonçalves.

Conforme o secretário, no Brasil, a Receita Federal deixa de arrecadar R$ 80 bilhões por ano em impostos por causa do contrabando e de R$ 30 bilhões com a pirataria. Segundo Gonçalves, o governo federal está fazendo um levantamento dos prejuízos causados com a pirataria que será apresentado no próximo ano.

Já o subprocurador Geral de Justiça do RS, Mauro Renner disse que é preciso despertar para a gravidade desses crimes, censurá-los com penas elevadas, cumuladas com multas pesadas e o confisco dos bens expostos no mercado". Ele é favorável ao Projeto de Lei 333/99, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que aumenta a pena em até quatro anos para quem piratear produtos e violar marcas.

A intenção é alterar os dispositivos da Lei de Propriedade Industrial, onde a pena prevista é de apenas um ano. "O consumidor diariamente vem sendo lesado e tendo graves prejuízos com a própria saúde, principalmente com remédios e cigarros falsificados colocados ao alcance da população¿, alertou.

Renner acrescenta que é preciso incentivar a criação de delegacias especializadas no enfrentamento dos crimes de pirataria, opinou, esclarecendo que no Rio Grande do Sul foi criado um comitê interinstitucional integrado por vários órgãos para diagnosticar, estabelecer propostas e ações de combate à pirataria.