Justiça italiana invalida lei que privilegiava o catolicismo

O Tribunal Constitucional italiano declarou ilegal nesta sexta-feira uma norma do Código Penal segundo a qual as ofensas ao catolicismo podem implicar penas mais severas do que aquelas proferidas contra outras religiões.

A decisão foi tomada como parte de um caso contra o muçulmano Adel Smith, que foi denunciado no Tribunal de Verona (norte) por definir a Igreja católica como "uma grande quadrilha" com o papa como chefe.

Smith, que várias vezes gerou polêmica por suas declarações contra o catolicismo, fez esse comentário durante um programa televisivo, no qual também utilizou termos ofensivos contra o cardeal Giacomo Biffi, arcebispo emérito de Bolonha.

Durante a audiência pública do caso, o advogado de Smith, Ugo Fanuzzi, sustentou que o artigo 403 do Código Penal italiano é discriminatório, já que estabelece penas mais severas para os que ofendem o catolicismo, em contraste com punições mais benevolentes para insultos a outras religiões.

O referido artigo previa penas de até dois anos de prisão para quem ofendesse a religião católica "mediante o vilipêndio de quem a professa", e entre um e três anos de prisão para quem o fizesse "mediante vilipêndio de um ministro do culto". Para os delitos contra as demais religiões, as penas "são menores", segundo o artigo 406 do mesmo código.

O Tribunal Constitucional deu a razão ao advogado de Smith e destacou que a Carta Magna italiana determina a "igualdade perante a lei sem distinção de religião", ao mesmo tempo que lembrou o princípio de laicismo do Estado, que implica "eqüidistância e imparcialidade" em relação a todas religiões.

A sentença foi aplaudida pelo representante muçulmano, que se disse satisfeito com a eliminação "de um privilégio herdado do fascismo".

Nos últimos anos, o Tribunal Constitucional declarou ilegais vários artigos do Código Penal por considerá-los discriminatórios contra as religiões não católicas.