Procon faz treinamento para fiscalização educativa no Estado

Para colocar em prática os ensinamentos da sala de aula, os servidores de 14 Procons do Estado de Mato Grosso realizaram nesta quinta-feira (28), simulações de fiscalizações educativas. A ação fez parte do 21º Curso Integrado de Capacitação de Agentes Fiscais e Técnicos de Defesa do Consumidor, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC).

A turma foi divida em dois grupos que após as orientações, seguiram para um supermercado e um shopping da capital. “Eles levaram em consideração precificação, prazo de validade, informações sobre o produto e a divergência de preços”, citou o palestrante Antonio Duarte Cavalcante, Coordenador Geral de Políticas Públicas de Relação de Consumo do Ministério da Justiça.

Outros aspectos importantes que precisam ser notados pelos fiscais, de acordo com Duarte, são os modos de como autuar e informar o fornecedor. “O fiscal não deve somente autuar, quando constatado a irregularidade é preciso que informe ao fornecedor como agir para evitar novas autuações e para que sejam respeitados os direitos do consumidor”, explicou o palestrante.

Segundo a superintendente do órgão, Vanessa Rosin, as orientações passadas pelo DPDC vêm de encontro com a política de relações de consumo adotada pelo Governo do Estado. “A postura de promover ações conscientes e de educação seja em palestras ou fiscalizações já vem sendo adotadas desde que assumi a superintendência. Essas são as orientações da Setec que demonstrou preocupação não somente com o ato de fazer cumprir as leis, mas também de cidadania”, garantiu Vanessa.

Além da ética na fiscalização, o curso também abordou estudos de casos, histórico e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, aplicação das legislações, proteção à saúde e a segurança, responsabilidade sobre o fato vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, oferta e publicidade, práticas abusivas, proteção contratual, serviços públicos e princípios constitucionais da administração pública.

O treinamento que está previsto para ser encerrado nesta sexta-feira (29), conta com a participação de representantes do Procon de Dourados de Mato Grosso do Sul, dos municípios de Alta Floresta, Alto Araguaia, Cáceres, Guarantã do Norte, Juara, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, além de entidades ligadas à área de direito do consumidor: Imeq, Crea, Vigilância sanitária estadual e municipal e defensoria pública.