Turma de Direito organiza palestra na Uned nesta sexta

A primeira turma de Direito organiza palestras que discutirá o Estatuto do Idoso e Emenda Constitucional 45, que trata da reforma do judiciário. Para falar sobre os assuntos, os acadêmicos convidaram o ex-professor de Direito da Uned, Luís Carlos Avansi Tonello e o professor doutor em Direito Administrativo, Francisco Mafra Filho.

O evento está marcado para sexta-feira 29 de abril, às 19 horas, no auditório da faculdade.

De acordo com a aluna do 8º semestre, Adriana Tanssini, o Estatuto do Idoso e as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 45 são assuntos em voga e de muita relevância. “Precisamos discutir mais esses temas, e os profissionais do Direito devem participar das palestras para uma reciclagem”, destaca. Quem não conhece os seus direitos não luta por eles. O Estatuto do Idoso é desrespeitado muitas vezes pela ignorância da população em relação ao tema. “É uma inovação jurídica ainda pouco debatida. Muitos não sabem que os idosos têm preferência nas filas e podem viajar gratuitamente, por exemplo. Não é apenas uma questão de educação ceder o lugar para os idosos, é cumprimento de lei”, observa o diretor do curso de Direito da Uned, Leal Tadeu.

Outro assunto que mexe na vida dos cidadãos, mas que poucos estão a par é a Emenda Constitucional 45. Com a sua recente aprovação, vários artigos da Constituição Federal de 1988 foram modificados. Por exemplo, a emenda prevê o fim das férias coletivas no Poder Judiciário. Antes juízes e desembargadores além das suas férias mensais, como todo trabalhador, eles tinham recesso em julho e férias coletivas parte do mês de dezembro e janeiro, funcionando sob o regime de plantão. Outra mudança significativa é a chamada quarentena. Ao se aposentarem magistrados e integrantes do Ministério Público só poderão voltar a advogar após três anos. No total foram mais de 20 alterações na Constituição Federal.