OMC confirma vitória do Brasil contra subsídios europeus ao açúcar

A OMC (Organização Mundial de Comércio) confirmou hoje a ilegalidade dos subsídios oferecidos pela União Européia aos produtores de açúcar. A ação contra a UE foi movida pelo Brasil, Austrália e Tailândia.

Segundo a agência de notícias Associated Press, o comitê de apelações da OMC manteve decisão anterior do órgão que considerou que os subsídios aos exportadores de açúcar europeus ferem as regras internacionais de comércio.

A UE havia apelado em janeiro deste ano contra decisão da OMC anunciada em agosto do ano passado. Na época, a organização decidiu que metade do açúcar exportado pela UE estava sendo subsidiado ilegalmente.

A organização entendeu que a Europa não poderia exportar o açúcar subsidiado ainda que continuassem a ser permitidos os incentivos da produção que seria consumida internamente.

Em julho do ano passado, como que antecipando a decisão da OMC, a Comissão Européia (o braço executivo da União Européia) aprovou planos preliminares para uma revisão de sua política para a produção de açúcar, que incluiria cortes nos subsídios.

A produção subsidiada passaria de 17,4 milhões de toneladas hoje para 14,6 milhões em quatro anos, com início em julho de 2005.

A proposta teve a oposição de diversos países. Hoje, pouco antes do resultado da OMC ser conhecido, o comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, afirmou que daria continuidade às reformas nas regras de subsídios ao açúcar.

Ele não detalhou como serão feitas as reformas, mas garantiu que a proposta final deve ser enviada para análise dos Estados-membros da UE rapidamente.