A partir desta segunda-feira está suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 Estados para a operadora TIM, cinco Estados para a Oi e três para a Claro, por uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que procura melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel das operadoras. Ainda nesta segunda-feira, a Justiça Federal de Brasília deve dar um parecer sobre o mandado de segurança contra a decisão movido pela TIM.
Em nota oficial, a TIM disse discordar da decisão da Anatel e que a medida trará prejuízos ao setor. "Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País". Segundo a Anatel, as operadoras que não foram punidas (Vivo, Sercomtel e CTBC) também deverão apresentar um plano nacional de investimentos em no máximo 30 dias.
O plano deverá conter indicadores e metas quanto à melhoria na prestação dos serviços, como, por exemplo, funcionamento da rede, qualidade das transmissões e redução das reclamações dos clientes. O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, avalia que em seis meses os usuários de telefone celular já perceberão melhoria nos serviços de voz e dados.
Apesar da expectativa, Bruno Ramos informou que "não temos prazo" para suspender a medida cautelar determinada pela agência reguladora. As empresas que não cumprirem a decisão de suspensão das vendas deverão pagar multa de R$ 200 mil por dia. Cada Estado terá apenas uma operadora suspensa (veja mapa abaixo).
As empresas punidas pela agência reguladora fizeram reuniões com a Anatel na semana passada. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), "a decisão foi baseada em queixas apresentadas ao Call Center da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços. A Anatel considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período".
O SindiTelebrasil afirmou ainda que o setor cobra das autoridades ações para implantação de infraestrutura e cita Porto Alegre como uma das cidades que tem legislação restritiva, "que atrasam a expansão de serviços". "Mais uma vez, o setor afirma que a suspensão das vendas só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel."
Com informações de Reuters e Agência Brasil
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