MP promove Audiência Pública visando a conclusão de conjuntos habitacionais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso através da Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo realizou na noite desta quarta-feira (27) na Casa da Amizade, Audiência Pública para discutir a situação das obras de construção das unidades habitacionais dos programas ‘Casa Fácil’, obra financiada pela Caixa Econômica Federal e ‘Meu Lar’ projeto implantado pelo Governo do Estado.

Participaram do evento a prefeita municipal Cleuselí Heller, o Presidente da Câmara Municipal Rivaldo Rosa, o Promotor de Justiça Dr. André Almeida, o Secretário Adjunto de Vias Públicas, Habitação e Saneamento de Mato Grosso Joaquim Curvo de Arruda, o Gerente de Mercado da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso José Antônio de Carvalho e representantes da Comissão de Habitação, Associação Comercial, 9º CPA e das Secretarias Municipais de Administração e Promoção Social.

Dezenas de mutuários dos respectivos conjuntos habitacionais ouviram atentamente as explicações e esclarecimentos do representante do Governo do Estado de Mato Grosso e do Gerente de Mercado da Caixa Econômica Federal. O público presente pôde fazer uso da palavra para efetuar perguntas e indagações as autoridades presentes.

Os maiores questionamentos estão relacionados à péssima qualidade da obra, o não cumprimento contratual por parte da empreiteira e a cobrança veemente da Caixa Econômica das parcelas do financiamento do programa ‘Casa Fácil’, mesmo diante do atraso para entrega das moradias e as construções fora dos padrões estabelecidos, muitos beneficiários chegaram inclusive a solicitar a rescisão do contrato.

Em relação ao programa habitacional do Governo do Estado ‘Meu Lar’, ficou definido que as obras serão concluídas no prazo de 45 dias, incluindo a disponibilidade de água tratada, rede de energia elétrica e pavimentação asfaltica.

A prefeita Cleuselí Heller disse que as obras foram dadas por concluídas pela gestão anterior e que não admitirá que a população seja prejudicada. Ela garantiu que apoiará o ministério público e cobrará responsabilidades da empreiteira e órgãos competentes para que cumpram com suas obrigações.