Supremo admite julgar aborto de feto por anencefalia

Brasília - Em uma votação disputadíssima e que durou quase cinco horas, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje por 7 votos a 4 julgar a ação na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) pede que seja liberada em todo o território nacional o aborto de fetos com anencefalia.

Apesar de não ter analisado o mérito da ação, mas apenas uma questão preliminar, ficou claro que, no julgamento definitivo, previsto para o próximo semestre, a maioria dos ministros do STF votará favoravelmente ao direito de as mães escolherem se querem ou não manter as gestações de fetos com a anomalia cerebral.

Para sair vitorioso no STF, tribunal integrado por 11 ministros, o autor de uma ação precisa de seis votos. Hoje, 5 ministros anteciparam suas posições favoráveis ao pedido da CNTS. A maioria deverá ser obtida pelo menos com o voto do presidente do Supremo, Nelson Jobim, que hoje restringiu suas opiniões apenas à questão preliminar, mas que recentemente declarou a jornalistas ser favorável à legalização do aborto "desde o tempo da Constituinte".