Seminário discute classificação indicativa para programas de televisão

Brasília - O diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão, apresentou hoje, no Seminário Nacional Controle Social da Programação Televisiva, a metodologia de classificação indicativa, que está sendo desenvolvida pela pasta da Justiça, com a colaboração de representantes de diversos setores. A classificação indicativa é a informação sobre o conteúdo dos programas quanto à adequação de horário, local e faixa etária para serem exibidos.

Promovido pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o seminário está sendo realizado desde ontem (26), na Câmara dos Deputados. O tema de hoje de manhã foi Olhar crítico sobre a qualidade da programação televisiva. As discussões incluíram questões de gênero na televisão, o alcance da publicidade, a regulação e a qualidade da programação, além da influência do veículo na formação da identidade cultural brasileira.

Segundo Romão, apesar de a classificação indicativa já existir no texto da Constituição Federal há 17 anos, nunca se pôde ponderar e avaliar o que ela significava. Desde 2003, o Ministério da Justiça abriu para a sociedade o debate sobre a classificação e vem desenvolvendo um método. "O que estamos fazendo não é o que foi idealizado, concebido apenas por nós, não é só resultado do nosso esforço. Temos dialogado com diversos atores, entre os quais a Câmara do Deputados, os procuradores da República, que, mesmo nos demandando formalmente, acabam fazendo críticas ao trabalho e nos permitindo aprimorar", afirmou Romão.

De acordo com Romão, participam também dos debates representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos ligados a direitos humanos.

Romão informou que o modelo desenvolvido prevê uma classificação democrática. Segundo ele, trata-se de um processo que exige a participação, o contraditório, e se descreve como uma equação com um método. "Hoje, não só emitimos uma opinião, emitimos uma opinião que tem etapas, atos bem constituídos, e que podem por isso ser revistos". Ele ressaltou que é possível recorrer da classificação ao Ministério da Justiça: "É uma classificação que se critica abertamente e, por isso, pode ser exposta e discutida".

O Ministério da Justiça tem avançado na classificação indicativa a partir de produtos. No ano passado, foi modificada a regulamentação de cinema, vídeo e DVD. Agora os trabalhos estão concentrados na televisão. Para esse fim, o ministério criou um grupo formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de organizações da sociedade civil que, nos próximos quatro meses, vai trabalhar na definição de novos caminhos para modificar as normas que regulamentam a classificação da programação da televisão.

Entre os palestrantes de hoje, estavam a antropóloga e pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp) Heloísa Buarque de Almeida e o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci. Agora à tarde, estão sendo discutidos no seminário os instrumentos jurídicos e sociais de controle da programação televisiva.