Atingidos por implantação de reserva receberão área

Brasília - Os plantadores de arroz e fazendeiros a serem removidos da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, receberão do governo federal uma área de 150 mil hectares, nos quais serão implantados Pólos de Desenvolvimento Agropecuário. A medida integra um conjunto de 21 ações estruturantes (veja algumas delas) para enfrentar os problemas sociais, econômicos e fundiários decorrentes da homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, promovida pelo governo na semana passada.

O processo de remoção dos agropecuaristas - e também dos moradores de três cidades que serão desativadas dentro da reserva - começa em maio e vai durar até abril de 2006, apesar da resistência e das ameaças de violência de grupos insatisfeitos. A pedido da União, o Ministério da Defesa colocou de prontidão um efetivo de mil homens do Exército a fim de dar suporte à operação de evacuação da reserva, caso as ameaças se concretizem. Até agora, existem 220 policiais federais e rodoviários na área, a fim de cumprir o decreto da homologação da terra indígena.

Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça decidiu mandar mais 46 policiais federais do recém-criado Grupo de Controle de Distúrbios, treinado para atuar em conflitos sociais. O Exército só será acionado se o efetivo policial não for suficiente para impedir o conflito e a situação ficar fora de controle. O Palácio do Planalto mandou para a área o assessor especial da Casa Civil, José Nagib da Silva Lima, para coordenar as ações de governo.

As ações estruturantes envolvem vários Ministérios e órgãos federais. Caberá ao Incra, cuidar do assentamento das famílias transferidas das reservas indígenas para os pólos de desenvolvimento ou para assentamentos. O Ministério do Desenvolvimento Agrário procederá o mapeamento da região para promover a regularização fundiária das propriedades. As regras para a regularização estarão prontas num prazo de 60 dias no que diz respeito às terras ocupadas da União com mais de 100 hectares.

A homologação da reserva tenta colocar fim a uma disputa que já dura mais de vinte anos, envolvendo de um lado os interesses de 2 mil índios de duas etnias que dividem a área, de 1,7 milhão de hectares e, de outro, plantadores de arroz e comunidades brancas que se instalaram na região, situada no Norte de Roraima.

Medidas previstas no pacote do governo:

Plano de transferência dos ocupantes não-índios da reserva até abril de 2006.

Conclusão da regularização fundiária das terras existentes na reserva até abril de 2006.

Apoio à formação de professores para atuar em escolas lindígenas, a partir de maio de 2005.

Instalação imediata da Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para garantir a regularização da ocupação dos imóveis em Roraima.

Convênio de cooperação técnica entre a União e o Estado de Roraima para regularização dos imóveis urbanos da União em Roraima, num prazo de 60 meses.

Ampliação das equipes multiprofissionais de saúde indígena no Estado para garantir atenção integral nas aldeias

Implantação de sistemas de abastecimento de água e melhoria de 12 postos de saúde e da Casa da Saúde Indígena

Implantação de sistema de saneamento ambiental para áreas indígenas

implantação de sistemas de saúde ambiental para municípios do Estado, com saneamento e água potável

Implantação do Pólo Proambiente, um novo modelo de agricultura familiar

Implantação do projeto para Alternativas ao Desmatamento e Queimadas

Pesquisa para elaboração de uma estratégia de turismo sustentável no Estado

Cursos de capacitação em ecoturismo, com alternativa de desenvolvimento do Estado