Entidades discutem regulamentação da profissão de medicina

Brasília - A falta de médicos em muitos postos de saúde e equipes do Programa Saúde da Família pode coloca em risco a assistência à saúde da população. A afirmação é do coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, Mauro Brandão. Nesta terça-feira (26), Brandão defendeu o projeto de lei que tem por objetivo regularizar a medicina, mais conhecido como Ato Médico, durante o 4º Fórum Jurídico promovido pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), em Brasília.

O projeto, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), define ato médico como todo procedimento técnico-profissional praticado por médico e determina que as atividades de prevenção que envolvam diagnósticos ou indicações terapêuticas devem ser exclusivas desses profissionais da medicina.

Segundo o coordenador, a medicina é a única profissão da área da saúde que até hoje não foi regulamentada por lei. Brandão diz que nos últimos 40 anos a área de saúde se tornou muito complexa, tornando necessário definir a atuação de cada área para evitar conflitos entre as profissões.

"Tem muito gestor, secretário de saúde e técnico de governo que está se aproveitando disso e colocando profissionais que não são médicos para atender a população. Você vai a um posto de saúde, ou a uma equipe do Saúde da Família, e essa equipe não tem médico. Um enfermeiro ou outro profissional é que atende e isso coloca em risco a assistência à saúde da população", diz Brandão.

Amplamente defendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o projeto desagrada aos conselhos de outras categorias da área de saúde, que consideram o texto restritivo às suas profissões. Caso seja aprovado, cerca de 14 profissões que atuam na área de saúde como enfermagem, nutrição, fisioterapia, psicologia e farmácia perderão o direito de prescrever medicamentos e ocupar cargos de chefia nos serviços de saúde. A ressalva para o diagnóstico de doenças e prescrição terapêutica ocorre somente para odontólogos e médicos veterinários.

Atualmente o projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nas mãos da relatoria, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).