Agência da ONU alerta para falha em protocolo nuclear

A agência das Nações Unidas para inspeções atômicas quer eliminar uma pouco conhecida falha nas regras de não-proliferação nuclear da ONU que permite aos países evitar inspetores não desejados, diz um documento interno da organização.

O chamado "protocolo de pequenas quantidades" é um acordo que os países que dizem ter pouco ou nenhum material nuclear podem assinar com a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA).

O trabalho da IAEA é fiscalizar o Tratado de Não-Proliferação (NPT), o pacto global contra as armas nucleares.

Um resultado do protocolo é que ele permite aos signatários do NPT ficarem isentos das regras que exige deles notificar a IAEA sobre estoques de urânio natural de até 10 toneladas, os quais os especialistas dizem que poderia ser transformado em combustível para ao menos uma bomba atômica.

A IAEA disse em um relatório confidencial enviado aos 35 Estados de seu conselho de administração que 86 países assinaram o protocolo, quase metade dos signatários do NPT.

O protocolo "tem o efeito de manter suspensa a implementação da maioria das medidas de salvaguarda" assim como "as obrigações de prover certas informações e o direito da agência de requerer acesso a locais relevantes".

"Como resultado, a IAEA não verifica independentemente uma confirmação inicial de um país de que ele cumpre com os requerimentos (do protocolo), nem que aquele país continua a cumprir", diz o relatório da IAEA, obtido pela Reuters.

Em outras palavras, uma vez que o Estado assine o protocolo está assegurado que os inspetores da ONU terão virtualmente abdicado de sua autoridade para descobrir atividades secretas, disse um diplomata de um Estado membro da IAEA.

O relatório interno da IAEA recomenda que o conselho da agência não aprove mais protocolos de pequenas quantidades e que garanta ao diretor da IAEA, Mohamed ElBaradei, a autoridade para pedir a todos os signatários do protocolo o seu cancelamento.

Como resultado, o relatório diz que o protocolo "deveria parar de estar em operação", erradicando o que um diplomata descreveu como "uma perigosa falha no regime de inspeções da IAEA".

O relatório diz que a IAEA espera discutir formalmente a questão no próximo encontro regular do seu conselho, em junho.

Um porta-voz da agência não quis comentar o assunto.

Em um folheto sobre não-proliferação de armas nucleares e segurança nuclear de setembro de 2002, a IAEA explicava o protocolo.

"Com requerimentos de informação tão limitados, os Estados (do protocolo) têm assegurado que o esforço gasto em preencher os requerimentos de um acordo de salvaguarda é mantido em um mínimo", disse a IAEA.

Os signatários do protocolo incluem os Emirados Árabes Unidos, segundo a lista incluída no relatório da IAEA.

O emirado de Dubai era o quartel-general e o centro de embarcação de um mercado negro nuclear ligado a Abdul Qadeer Khan, o cientista que supria o Irã e a Líbia com tecnologias sensíveis, dizem diplomatas próximos à IAEA.

Um Estado interessado em assinar o protocolo é a Arábia Saudita, disseram à Reuters diplomatas do conselho da IAEA. Porém eles dizem que o conselho quase certamente se recusará a aprovar o pedido saudita.

No início do ano, o Paquistão negou reportagens que diziam que Khan, o pai do programa de armas atômicas paquistanês, havia vendido à Arábia Saudita tecnologia nuclear utilizável em armas atômicas.