Fatiar reforma tributária é um absurdo, diz Paulo Bernardo

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje que aprovar a reforma tributária de forma fatiada seria "um absurdo". Ele disse que é preciso ficar claro que a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o aumento dos repasses, em um ponto porcentual, para o Fundo de Participação dos Municípios, foram aceitos pelo governo como forma de compensar eventuais perdas de arrecadação por Estados e Municípios com a unificação do ICMS.

"Agora deixar de lado a reforma do ICMS para aprovar só isso, eu considero um absurdo. Vamos votar o acessório e deixar o principal. Isso significa que o cidadão não vai ganhar nada. Votar fatiado, do jeito que alguns parlamentares estão falando, significa dizer o seguinte: nós vamos manter o ICMS nesta parafernália de legislações diferentes, vamos manter a carga inalterada, mas vamos aumentar um repasse a mais que significa aumentar despesas para o governo federal. Eu acho que é a pior das opções", afirmou após participar de seminário sobre gestão pública.

"Mas reconheço que nós temos de explicar isso claramente e fazer o diálogo com o congresso para aprovar", completou. Para o ministro, a aprovação da reforma vai abrir espaço para o que chamou a "terceira fase" da reforma que é implantar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). "Precisamos dar uma melhor qualidade para o tributo no Brasil e torná-lo mais justo", disse.

Durante a palestra no seminário sobre gestão pública, o ministro disse que ficará como marca desde governo a reversão dos aumentos constantes da carga tributária. Segundo ele, é preciso reduzir os tributos e a dívida pública e aumentar os investimentos e a qualidade dos serviços públicos.

O ministro disse que durante uma década, o governo resolvia seus problemas de caixa aumentando a carga tributária. "No segundo governo do Fernando Henrique se conseguiu uma contenção de gastos mas, no primeiro governo, foi uma gastança. Ele aumentou a dívida pública de R$ 60 milhões para R$ 600 milhões, aumentou os gastos, e o déficit público", disse. "O que precisamos fazer agora é estancar este crescimento. Nós temos um compromisso de diminuir a carga tributária e o governo está cumprindo este compromisso e melhorando os gastos públicos", afirmou.