Governo diz que pode cortar impostos

O governo federal vai cortar impostos se, neste ano, a arrecadação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal superar o nível de 16% do Produto Interno Bruto (PIB). Quem garante é o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. " Se a carga passar dos 16% do PIB - o limite proposto pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso -, vamos cortar impostos, como já fizemos no ano passado ", disse Bernardo ao Valor.

No ano passado, as receitas administradas pela Receita Federal - excluída, portanto, a arrecadação das contribuições previdenciárias e de outras receitas, como as taxas cobradas por diversos órgãos públicos - totalizaram o equivalente a 16,21% do PIB. O número superou em 0,6 ponto percentual a carga apurada em 2003, primeiro ano do governo Lula. Ficou abaixo, no entanto, dos 16,3% do PIB estimados inicialmente pela própria Receita.

Para 2005, segundo o ministro Paulo Bernardo, a estimativa é arrecadar 16,11% do PIB. Como o compromisso do governo é cobrar uma carga de 16% do PIB em 2006, a diferença será eliminada por meio de corte de impostos. Usando o PIB de 2004 como referência, o governo cortaria, em 2006, o equivalente a R$ 1,8 bilhão em impostos e tributos federais.

O ministro refutou a possibilidade, já aventada por vários congressistas, de o governo aumentar a arrecadação acima do nível fixado e usar a diferença na composição do superávit primário das contas públicas, fixado em 4,25% do PIB para 2006. Alguns parlamentares temem que isso aconteça porque, na LDO, o compromisso do governo seria com a " estimativa " das receitas administradas e não com a arrecadação efetiva.

Para usar o excedente de arrecadação, explicou Bernardo, o governo teria de pedir autorização ao Congresso. " Você acha que o Congresso Nacional, em ano de eleição, dará essa autorização ao governo? " , indagou o ministro. " O compromisso do governo é com uma carga de receitas administradas de 16% do PIB. "

Paulo Bernardo explicou que o governo quer aumentar, de fato, a arrecadação, mas não por meio da criação de impostos e elevação de alíquotas e, sim, do combate à sonegação.

O governo divulgará nos próximos dias a carga tributária total de 2004, que inclui, além das receitas administradas pela Receita Federal, a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as receitas com taxas cobradas por autarquias e a arrecadação dos Estados e municípios. Em 2003, a carga total chegou a 34,88%, um recorde histórico. O governo sabe que, no ano passado, ela voltou a subir.

Números preliminares da Receita mostram que, em 2004, a carga tributária total do governo federal (excluindo Estados, municípios, INSS e outras receitas) chegou a 24,01% do PIB. No ano anterior, havia atingido 23,2% do PIB. Entre um ano e outro houve, assim, um incremento de 0,81 ponto percentual na carga federal.

Em 2003, as prefeituras e os governos estaduais arrecadaram o equivalente a 11,68% do PIB. Tudo indica que, em 2004, a arrecadação superou essa marca graças à expansão da economia.

As críticas sofridas por causa da elevação da carga tributária levaram o governo Lula a trabalhar com o conceito de receitas administradas pela Receita. A justificativa é que o governo só tem controle efetivo sobre os impostos e tributos administrados pelo Ministério da Fazenda. A arrecadação da Previdência Social é administrada pelo INSS e as taxas, pelas diversas autarquias e agências reguladoras.

O fato é que, nos últimos 12 anos, a arrecadação que mais cresceu foi justamente a das receitas administradas. Em 1995, elas atingiram 11,9% do PIB. No ano seguinte, caíram para 11% do PIB, mas, a partir de 1997, não pararam mais de crescer.

Em 2002, último ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, as receitas administradas pela Receita atingiram o ápice - 16,34% do PIB. No primeiro ano do governo Lula, elas caíram para 15,61% do PIB, mas voltaram a crescer no ano passado.